Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

PRESIDENTE: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

MEMBRO: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

MEMBRO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

MEMBRO: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

MEMBRO: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

MEMBRO: DAVI DOS SANTOS SOUZA

VICE-PRESIDENTE: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

Tipo: PERMANENTE
Mais informações
§ 3º COMPETE À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL MANIFESTAR-SE SOBRE O ASPECTO REDACIONAL, GRAMÁTICA, LÓGICO OU DE TÉCNICA LEGISLATIVA DAS MATÉRIAS QUE LHES FOREM CONFIADAS, PREPARANDO AS REDAÇÕES FINAIS DAS PROPOSIÇÕES, OBSERVADAS AS EXCEÇÕES REGIMENTAIS.
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
REQUERIMENTO: 0192/2018 REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2018. 06/11/2018  
Informações das tramitações
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0107/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PERMANÊNCIA DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATENDAM A DUZENTOS OU MAIS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 24/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0634/2022 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DO PADRE JÚLIO LANCELOTTI. 13/12/2022  
PROJETO DE LEI: 0626/2022 INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 01/12/2022  
PROJETO DE LEI: 0614/2022 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0613/2022 INSTITUI O PROGRAMA PET-LAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0604/2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0602/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. 21/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0600/2022 PASSA A DENOMINAR SE TRAVESSA AMARO MACHADO DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO PORTO DO CARRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA VELHA DE BÚZIOS E A RUA DAS CRIANÇAS. 18/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0595/2022 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ESPECÍFICA. 18/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0586/2022 INSTITUI O PROJETO MAR SEM LIXO QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0584/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0581/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TURISTANDO, BEM COMO ESTABELECE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO. 16/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0580/2022 AUTORIZA A CRIAR A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0573/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE INFRAESTRUTURA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS CORRELATOS EM TODOS OS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, FIXANDO, AINDA, PRAZO FINAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A FIAÇÃO AÉREA POR SUBTERRÂNEA, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. 01/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0571/2022 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0569/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0566/2022 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0564/2022 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0560/2022 INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 31/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0558/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E UNIDADES DO CRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ INFORMATIVO COM OS SEGUINTES DIZERES "EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL N 11.259/2005. CIDADÃO FAÇA VALER SEU DIREITO". 27/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0557/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INFORMANDO QUE RACISMO, INJÚRIA RACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL SÃO CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME, PODENDO SER PUNIDAS, NA FORMA DA LEI. 26/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0556/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0555/2022 INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO IDOSO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. 25/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0549/2022 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE ESCALA M-CHAT EM CRIANÇAS PARA A DETECÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 25/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0546/2022 INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. 24/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0541/2022 INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0540/2022 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO. 21/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0537/2022 CRIA O PROGRAMA TURISMO NA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0534/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O MÊS DE NOVEMBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPRENDEDORISMO. 18/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0533/2022 FICA CRIADO O PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA CIDADE DE CABO FRIO. 18/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0528/2022 DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0525/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0515/2022 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEMÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEREM ACOMPANHANTE QUANDO INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO EM UTI, SEMI UTI E ENFERMARIAS. 10/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0514/2022 ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE ENVOLVA MAUS-TRATOS E CRUELDADE COM ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. 10/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0512/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA CIDADANIA E INCLUI SUAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE. 10/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0511/2022 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.099 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. 10/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0510/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0509/2022 ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 10/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0508/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO. 10/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0505/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 05/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0504/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 05/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0503/2022 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 04/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0502/2022 INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0500/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2022  
PROJETO DE LEI: 0499/2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2022  
PROJETO DE LEI: 0492/2022 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DE HISTÓRICO ESCOLAR E TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 26/09/2022  
PROJETO DE LEI: 0487/2022 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2022  
PROJETO DE LEI: 0475/2022 INSTITUI A COMISSÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 19/09/2022  
PROJETO DE LEI: 0474/2022 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INJÚRIA RACIAL E RACISMO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2022  
PROJETO DE LEI: 0462/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2022  
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
PRESIDENTE JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO 01/01/2021 - 31/12/2022
PRESIDENTE EDILAN FERREIRA RODRIGUES 01/01/2017 - 31/12/2018
MEMBRO VANDERSON BENTO 01/01/2021 - 31/12/2022
MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA 01/01/2021 - 31/12/2022
MEMBRO THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO 01/01/2021 - 31/12/2022
MEMBRO CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA 01/01/2021 - 31/12/2022
MEMBRO FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES 01/01/2021 - 31/12/2022
MEMBRO ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO 01/01/2019 - 31/12/2020
MEMBRO MIGUEL ALENCAR 01/01/2017 - 31/12/2018
MEMBRO LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO 01/01/2017 - 31/12/2018
MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO 01/01/2017 - 31/12/2018
MEMBRO VINÍCIUS CAETANO CORRÊA 01/01/2017 - 31/12/2018
MEMBRO OSÉIAS RODRIGUES COUTO 01/01/2017 - 31/12/2018
MEMBRO RAFAEL PEÇANHA DE MOURA 01/01/2017 - 31/12/2018
VICE-PRESIDENTE OSÉIAS RODRIGUES COUTO 01/01/2019 - 31/12/2020

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