| PROJETO DE EMENDA: 0003/2024 |
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0064/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO – FSCF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/05/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0080/2024 |
INSTITUI O DIA DO MÚSICO A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/04/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0077/2024 |
PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - FLANELINHAS - EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
24/04/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0075/2024 |
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7574 DE 12 DE MAIO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A, PREVIAMENTE, INFORMAREM AOS CONSUMIDORES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES DE SEUS CONSUMIDORES. |
16/04/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0074/2024 |
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES PERTENCENTES E CONVENIADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/04/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0071/2024 |
PROÍBE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELOS CONDOMÍNIOS, DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
10/04/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0068/2024 |
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀQUELE QUE MINISTRAR SOROTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEM A HABILITAÇÃO E/OU PRESCRIÇÃO MÉDICA NECESSÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/04/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0066/2024 |
PREVÊ A INSTALAÇÃO DE ÁRVORES SOLARES EM PARQUES MUNICIPAIS, PRAÇAS E CENTROS ESPORTIVOS. |
03/04/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0064/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF. |
03/04/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0062/2024 |
ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.223, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020. |
01/04/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0061/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA DE CRIAÇAO DE AMBULÂNCIA VETERINÁRIA PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/04/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0060/2024 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
27/03/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0057/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/03/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0359/2023 |
REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES NO BAIRRO AQUÁRIOS E TAMOIOS. |
05/12/2023 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0006/2023 |
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0222/2023. |
23/08/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0192/2023 |
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA WOLNEI DA COSTA MOREIRA (GELEIA), A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA HILTON MASSA COM A AVENIDA NOSSA SENHORA ASSUNÇÃO, NO BAIRRO PASSAGEM. |
21/06/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0147/2023 |
CRIA O PROJETO ESCOLA TRANSPARENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
08/05/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0146/2023 |
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.438/2002, REGULAMENTADA PELA LEI Nº 12.212/2010 E PELO DECRETO Nº 7.583/2011, QUE TRATA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA "TARIFA SOCIAL". |
08/05/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0143/2023 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA DO PODER EXECUTIVO EM TEMPO REAL, POR MEIO DA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET. |
28/04/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0142/2023 |
INSTITUI O "DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE" QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/04/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0130/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/04/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0111/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO MANTEREM, EM CADA TURNO DE TRABALHO, AO MENOS UM EMPREGADO, FUNCIONÁRIO OU COLABORADOR TREINADO E CAPACITADO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/04/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0092/2023 |
CRIA O PROGRAMA DE PLATAFORMA DIGITAL PARA OFERECER CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
23/03/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0083/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/03/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0077/2023 |
INSTITUI A "SEMANA DA ENFERMAGEM", QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/03/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0074/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OFERECER AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE QUITAR DÉBITOS PENDENTES ATRAVÉS DE PIX NO ATO DO CORTE DO SERVIÇO FORNECIDO. |
15/03/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0071/2023 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AS ÁREAS VERDES DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
14/03/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0070/2023 |
DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE COMO "ESPAÇO CULTURAL DO SURFE TELMO MORAES", DISPOE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/03/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0069/2023 |
CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/03/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0067/2023 |
AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/03/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0007/2023 |
INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – "PLUS CODES" PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/02/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0399/2022 |
DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
10/08/2022 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0011/2021 |
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0093/2020 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIEE (CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA), EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. |
26/04/2021 |
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| REQUERIMENTO: 0215/2017 |
REQUER A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO E A DA VICE PREFEITA DO MUNICIPIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CORRUPÇÃO NA COMSERCAF. |
11/12/2017 |
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| PROJETO DE LEI: 0133/2013 |
CRIA O PROGRAMA HUMANIZAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/06/2013 |
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| PROJETO DE LEI: 0068/2012 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ALFREDO JONE. |
18/06/2012 |
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| PROJETO DE LEI: 0014/2012 |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA RECANTO DO JARDIM, A ATUAL RUA BECO DO PIABA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. |
13/03/2012 |
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| PROJETO DE LEI: 0026/2004 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE ESPROF-A.F.C. ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 TRINTA MIL REAIS. |
04/03/2004 |
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| PROJETO DE LEI: 0019/2004 |
DISPÕE SOBRE O CENSO POPULACIONAL DO INDÍVIDUO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/02/2004 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0002/2004 |
Dispoe sobre Emenda Modificativa ao Inciso I, Artigo 5. do Projeto de Lei n. 1282004 - M.E. n. 0552004. |
29/01/2004 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0002/2004 |
Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 1282003, oriundo da Mensagem Executiva n. 0552003. |
29/01/2004 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0001/2004 |
Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Artigo 7. do Projeto de Lei n. 1282003 - Mensagem Executiva n. 0552003. |
29/01/2004 |
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| PROJETO DE LEI: 0033/2002 |
DENOMINA-SE ADALBERTO JOSE VIANNA DE MATOS, A PRACA LOCALIZARA NO CAMINHO DE BUZIOS. |
14/05/2002 |
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| PROJETO DE LEI: 0030/2002 |
DENOMINA-SE PANTANAL, A RUA COM INÍCIO NA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK E TÉRMINO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, NO BAIRRO ITAJURÚ. |
29/04/2002 |
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| PROJETO DE LEI: 0024/2002 |
DISPOE SOBRE A PREVENCAO DO CANCER DE PROSTATA. |
11/04/2002 |
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| PROJETO DE LEI: 0023/2002 |
DENOMINA-SE LEONICE DE SOUZA MACEDO A PRACA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. |
09/04/2002 |
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| PROJETO DE LEI: 0026/1997 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DURVAL LEBRE, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. |
07/05/1997 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0006/1996 |
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI Nº 047/95. |
28/02/1996 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0007/1995 |
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95. |
04/10/1995 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0029/1995 |
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95. |
28/09/1995 |
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