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Comissão de Redação Final

Permanente
Jean da Auto Escola

Presidente

Paulo da Paulana

Membro

Alexandra Codeço

Membro

André Jacaré

Membro

Tatá de Tamoios

Membro

Milton Alencar

Membro

Vanderlei Bento

Vice-presidente

Mais informações
§ 3º Compete à Comissão de Redação Final manifestar-se sobre o aspecto redacional, gramática, lógico ou de técnica legislativa das matérias que lhes forem confiadas, preparando as redações finais das Proposições, observadas as exceções regimentais.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
REQUERIMENTO: 0192/2018 REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2018. 06/11/2018  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/11/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0385/2025 DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA INÍCIO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL, APÓS DIAGNÓSTICO OU ENCAMINHAMENTO MÉDICO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2025  
PROJETO DE LEI: 0371/2025 ALTERA O § 3º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.502 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 57/2025) 03/11/2025  
PROJETO DE LEI: 0371/2025 ALTERA O § 3º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.502 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 57/2025) 03/11/2025  
PROJETO DE LEI: 0369/2025 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DO PARADESPORTO E ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2025  
PROJETO DE LEI: 0366/2025 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA RENOVA VIDA, DESTINADO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNOS MENTAIS SEVEROS E PERSISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0364/2025 INCLUI A MOSTRA REGIONAL DE DANÇA EM TAMOIOS, NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/2025 OUTORGA AO SENHOR OCTAVIO RAJA GABAGLIA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.623, DE 27 DE ABRIL DE 2023. 28/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/2025 OUTORGA AO SENHOR OCTAVIO RAJA GABAGLIA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.623, DE 27 DE ABRIL DE 2023. 28/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/2025 OUTORGA AO SENHOR CARLOS FREDERICO COSTA DE ABREU, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. 28/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/2025 OUTORGA AO SENHOR CARLOS FREDERICO COSTA DE ABREU, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. 28/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/2025 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ASSIS PEREIRA DE ANDRADE. 28/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/2025 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ASSIS PEREIRA DE ANDRADE. 28/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/2025 OUTORGA AO SENHOR ARLEY RANGEL DA SILVA A MEDALHA MAJOR BELEGARD. 27/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/2025 OUTORGA AO SENHOR ARLEY RANGEL DA SILVA A MEDALHA MAJOR BELEGARD. 27/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/2025 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA MARIA LÚCIA MENDES. 27/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/2025 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA MARIA LÚCIA MENDES. 27/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0358/2025 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO PRIMEIRO VOTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 1º DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 23/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/2025 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR EDILBERTO RIBEIRO. 22/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/2025 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR EDILBERTO RIBEIRO. 22/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/2025 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA MARNYE CARLA QUINTAS GAMA. 22/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/2025 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA MARNYE CARLA QUINTAS GAMA. 22/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0352/2025 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0349/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PATRIMÔNIO CULTURAL VIVO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0347/2025 INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO PREMIADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0346/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR, A TÍTULO DE INCENTIVO, RECURSOS PROVENIENTES DA TARIFA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DE TURISMO AOS TAXISTAS E GUIAS DE TURISMO CREDENCIADOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS AOS PASSAGEIROS DESSES VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 52/2025) 20/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0346/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR, A TÍTULO DE INCENTIVO, RECURSOS PROVENIENTES DA TARIFA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DE TURISMO AOS TAXISTAS E GUIAS DE TURISMO CREDENCIADOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS AOS PASSAGEIROS DESSES VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 52/2025) 20/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0341/2025 INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE CURTAS VERTICAIS CABO FRIO EM CENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0341/2025 INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE CURTAS VERTICAIS CABO FRIO EM CENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0328/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BATEU, PAGOU, DE RESSARCIMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 16/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0327/2025 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS DESTILADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INUTILIZAR (QUEBRAR) AS GARRAFAS APÓS O USO E A DESTINAR SEUS RESÍDUOS À RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0326/2025 INSTITUI O "PROGRAMA MORADOR CONTRIBUINTE" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0325/2025 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI E ORIENTA SOBRE SEU USO ADEQUADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COMO UMA FORMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO REFERIDO VETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0321/2025 INSTITUI O SELO "AMBIENTE SEGURO PARA CRIANÇAS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0320/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE REALIZAR CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO, SAQUE VINCULADO AO LIMITE DO CARTÃO E NEGÓCIOS SIMILARES POR MEIO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, APLICATIVOS DE TROCAS DE MENSAGENS OU QUALQUER OUTRO MEIO DIGITAL COM IDOSOS E DEMAIS CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 15/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0319/2025 ESTABELECE NORMAS SOBRE O DIREITO AO SEPULTAMENTO DIGNO DE RESTOS FETAIS E NATIMORTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE GESTACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/2025 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JEAN FIGUEREDO BARRETO. 15/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/2025 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JEAN FIGUEREDO BARRETO. 15/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/2025 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA. 14/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/2025 CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0314/2025 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0313/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR EM CASOS DE ALUNOS QUE APRESENTEM INDÍCIOS OU SITUAÇÕES DE AUTOMUTILAÇÃO, TENTATIVA DE SUICÍDIO, OU FALTAS REITERADAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0313/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR EM CASOS DE ALUNOS QUE APRESENTEM INDÍCIOS OU SITUAÇÕES DE AUTOMUTILAÇÃO, TENTATIVA DE SUICÍDIO, OU FALTAS REITERADAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0310/2025 ALTERA A LEI Nº 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019, QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS."(MENSAGEM EXECUTIVA 44/2025) 13/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0310/2025 ALTERA A LEI Nº 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019, QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS."(MENSAGEM EXECUTIVA 44/2025) 13/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0309/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 3.459, DE 28 DE MARÇO DE 2022. (MENSAGEM 39/2025) 13/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0308/2025 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS E ENCONTRADOS (SIMAPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0308/2025 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS E ENCONTRADOS (SIMAPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/2025 OUTORGA AO SENHOR REINALDO SOUZA DE AZEVEDO A MEDALHA JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 889, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. 13/10/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/2025 OUTORGA AO SENHOR REINALDO SOUZA DE AZEVEDO A MEDALHA JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 889, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. 13/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0305/2025 AMPLIA AS CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE AO TABAGISMO E INSTITUI O SELO AR LIVRE CABO FRIO. 07/10/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
01/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE EDILAN FERREIRA RODRIGUES
01/01/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE EDILAN FERREIRA RODRIGUES
29/06/2023 - 31/12/2024 MEMBRO ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO DAVI DOS SANTOS SOUZA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO VANDERSON BENTO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
01/01/2023 - 29/06/2023 VICE-PRESIDENTE SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
01/01/2019 - 31/12/2020 VICE-PRESIDENTE OSEIAS RODRIGUES COUTO

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