Descrição 103ª (CENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 7 DE JULHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 71/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A RECONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS RESCINDIDOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 6.242, DE 30 DE ABRIL DE 2020. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 57/2020).
06/07/2020
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
INDICAÇÃO Nº 0024/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
24/01/2020
ADEIR NOVAES
REQUERIMENTO Nº 0063/2020
EXPEDIENTE
REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE DESCONTOS DE CRÉDITOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES PARA FINS DIVERGENTES DO REPASSE AOS BANCOS.
29/06/2020
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
REQUERIMENTO Nº 0064/2020
EXPEDIENTE
REQUER AO PODER EXECUTIVO, ESCLARECIMENTOS E ENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE O FECHAMENTO INTEGRAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS -COVID 19.
29/06/2020
LETICIA DOS SANTOS JOTTA
REQUERIMENTO Nº 0065/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A RELAÇÃO DE PAGAMENTOS FEITOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA NOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020.
29/06/2020
VAGNE AZEVEDO SIMÃO
REQUERIMENTO Nº 0066/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CÓPIA DAS EDIÇÕES DO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, NO QUAL SÃO PUBLICADOS OS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA, DE TODOS OS DIAS DOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020.
06/07/2020
VAGNE AZEVEDO SIMÃO
INDICAÇÃO Nº 0072/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A SINALIZAÇÃO NA CICLOVIA DA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
17/02/2020
ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0078/2020
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DE ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, PROVENIENTE DA PROPAGAÇÃO PANDÊMICA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
19/06/2020
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0079/2020
EXPEDIENTE
INCLUI OS MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, GARIS E OS LIXEIROS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA (H1N1), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2020
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0085/2020
EXPEDIENTE
INSTITUI ACADEMIAS E CENTROS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
25/06/2020
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0086/2020
EXPEDIENTE
TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSMISSÃO, AO VIVO, DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2020
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0087/2020
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES NO MUNICÍPIO.
30/06/2020
RICARDO MARTINS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0155/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA À PREFEITURA PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR E INTENSIFICAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA ÀS FAMÍLIAS SEM ÁGUA TRATADA BEM COMO GARANTIR E INTENSIFICAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZAS DE FOSSAS DURANTE O PERÍODO EM QUE DURAR A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).
19/06/2020
SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0158/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DIÁRIA DOS APARELHOS DE GINÁSTICA E LAZER NOS ESPAÇOS PÚBLICOS.
19/06/2020
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0159/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA, EM TAMOIOS, PARA DESENVOLVIMENTO DE UMA ZONA ESPECIAL DO AGRONEGÓCIO, COM INCENTIVOS FISCAIS E ESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS.
22/06/2020
OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0163/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIBERAR A REABERTURA DAS ACADEMIAS O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
25/06/2020
EDILAN FERREIRA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 0164/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIBERAR A ATIVIDADE DOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE DE CABO FRIO.
25/06/2020
EDILAN FERREIRA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 0165/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, EM TAMOIOS, PARA TRATAR GRATUITAMENTE A POPULAÇÃO.
28/06/2020
OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0167/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM RETIRADAS AS DEMARCAÇÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AV. LITORÂNEA.
06/07/2020
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0289/2019
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE CABO FRIO, SEM A PRESENÇA DE ALGUM MORADOR DA RESIDÊNCIA.
21/10/2019
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0319/2019
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO/INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/11/2019
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0325/2019
ORDEM DO DIA
ESTABELECE A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS TELEJORNAIS DAS EMISSORAS TELEVISIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/11/2019
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0334/2019
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE POLOS UNIVERSITÁRIOS DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PARA OFERTA DE CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E DIRIGENTES DO ENSINO BÁSICO.
25/11/2019
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0344/2019
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE E SEM USO INSTALADO POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
02/12/2019
OSEIAS RODRIGUES COUTO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0002/2020
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/01/2020
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
PROJETO DE LEI Nº 0008/2020
ORDEM DO DIA
TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PROVIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/2020
LETICIA DOS SANTOS JOTTA
VETO Nº 0066/2019
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 12/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TÁXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 247/2019).
10/10/2019
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0066/2020
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME). (OFÍCIO/GAPRE Nº 48/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2020)
01/06/2020
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0069/2020
ORDEM DO DIA
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.064, DE 26, DE JUNHO DE 2019, PARA OS FINS QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 53/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2020).
04/06/2020
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0070/2020
ORDEM DO DIA
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA (CMER), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER), E REVOGA AS LEIS Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010 E Nº 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 54/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2020).
04/06/2020
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0116/2019
ORDEM DO DIA
INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2019
RODOLFO AGUIAR DE FARIA
PROJETO DE LEI Nº 0287/2019
ORDEM DO DIA
NORMATIZA A CESSÃO DE ESPAÇO DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA EVENTOS COMUNITÁRIOS.
21/10/2019
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0327/2019
ORDEM DO DIA
PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA LUIS CARLOS DA SILVA, A TRAVESSA 3 DA RUA GUIOMAR NOVAES, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
22/11/2019
ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0358/2019
ORDEM DO DIA
INSTITUI O "PROGRAMA FAIXA VIVA" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DAS FAIXAS DE PEDESTRES.
16/12/2019
LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0361/2019
ORDEM DO DIA
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW, SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.
19/12/2019
ADEIR NOVAES
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