INDICAÇÃO: 0164/2020
Informações da matéria
Autor: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
Data: 25/06/2020
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Ementa
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIBERAR A ATIVIDADE DOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE DE CABO FRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/06/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 30/06/2020 09:00:02 | 102ª (Centésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Junho de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 07/07/2020 09:00:04 | 103ª (Centésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Julho de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 07/07/2020 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 08/07/2020 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/12/2020 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIBERAR AS ATIVIDADES DOS AMBULANTES (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM CONDICIONANTES COMO O RIGOR NO CUMPRIMENTO DE TODAS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DE CONTROLE, BEM COMO, DE ACORDO COM AS REGRAS DAS BANDEIRAS JÁ ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO.
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