Descrição 100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 68/2020.
15/06/2020
LETICIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE EMENDA Nº 0002/2020
EXPEDIENTE
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 68/2020. .
15/06/2020
LETICIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE EMENDA Nº 0002/2020
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº073/2020 QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO DE DIVULGAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NOS BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A OCUPAÇÃO DOS LEITOS DE ENFERMARIA E DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) UTILIZADOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19.
15/06/2020
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0002/2020
EXPEDIENTE
ACRESCENTA O ART. 9º NO TÍTULO VII, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA PREVER O PRAZO DE 5 DIAS PARA ENVIO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES FEITOS PELA CÂMARA DE VEREADORES OU VEREADOR, SOBRE MATÉRIA REFERENTE AO COVID-19, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA
15/06/2020
1/3 DE VEREADORES
INDICAÇÃO Nº 0037/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
29/01/2020
ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0039/2020
EXPEDIENTE
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
11/03/2020
JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
REQUERIMENTO Nº 0051/2020
EXPEDIENTE
REQUER INFORMAÇÕES AO HOSPITAL SANTA IZABEL SOBRE A APLICAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA O CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19 DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020 E AS PORTARIAS GM/MS NºS 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020 E 1.448 DE 29 DE MAIO DE 2020.
15/06/2020
COMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS
REQUERIMENTO Nº 0052/2020
EXPEDIENTE
REQUER AO PROCURADOR DA REPÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DR. LEANDRO MITIDIERI, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO QUE GEROU A OPERAÇÃO EXAM DA POLÍCIA FEDERAL EM CABO FRIO, NO ÚLTIMO DIA 15 DE JUNHO
15/06/2020
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA e LETICIA DOS SANTOS JOTTA
REQUERIMENTO Nº 0053/2020
EXPEDIENTE
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL EZAQUIEL PEDRO DA SILVA, POR CONTA DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 11 DE JUNHO DE 2020.
15/06/2020
JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
REQUERIMENTO Nº 0054/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ADRIANO MORENO INFORMAÇÕES SOBRE A FORMA QUE SE DARÁ A INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DO DECRETO 6.221, DE 30 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA.
15/06/2020
VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PROJETO DE LEI Nº 0074/2020
EXPEDIENTE
INSTITUI AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
10/06/2020
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0090/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO ESTACIONAMENTO DE CARROS NAS PISTAS LATERIAS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.
18/02/2020
RODOLFO AGUIAR DE FARIA
INDICAÇÃO Nº 0144/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA ESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.
08/06/2020
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
INDICAÇÃO Nº 0148/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A FINALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA ( ESF) NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO.
15/06/2020
OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0149/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NA RUA SINAGOGA, BAIRRO UNAMAR, NO SEGUNDO DISTRITO.
15/06/2020
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
INDICAÇÃO Nº 0150/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO E ORDENAMENTO DAS VIAS DE TAMOIOS COM PLANEJAMENTO DO TRANSITO, ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, E AINDA, DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (ART.24) COM FINALIDADE DE PRESERVAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL
15/06/2020
OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0151/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106) NO KM 130, EM FRENTE AO LONG BEACH, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
15/06/2020
ADEIR NOVAES
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0006/2020
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/2020
OSEIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0007/2020
ORDEM DO DIA
PROÍBE A COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA QUANDO A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO SE DER POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/2020
LETICIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0011/2020
ORDEM DO DIA
PROÍBE SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COBRAREM AS SACOLAS BIODEGRADÁVEIS COM PROPAGANDA DO ESTABELECIMENTO NA CIDADE DE CABO FRIO.
10/02/2020
OSEIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0024/2020
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE TAMOIOS E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2020
OSEIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0323/2019
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE PRÓTESES METÁLICAS POR PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
21/11/2019
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0332/2019
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/11/2019
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0001/2020
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 17 DE JUNHO DE 1982. (INSALUBRIDADE E ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO "- (OFÍCIO/GAPRE Nº 296/2019).
06/02/2020
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0002/2020
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES QUE " ESTABELECE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NOS CASOS DE ATRASO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "- (OFÍCIO/GAPRE Nº 295/2019).
06/02/2020
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0053/2019
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 209/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO". (OFÍCIO/GAPRE Nº. 210/2019)
05/09/2019
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0054/2019
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 208/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE CABO FRIO.
05/09/2019
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0056/2019
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 256/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO". (OFÍCIO/GAPRE Nº 214/2019)
12/09/2019
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0057/2019
ORDEM DO DIA
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 198/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA DESEMPREGADOS EM SITUAÇÃO DE RUA A PARTIR DE CINQUENTA ANOS DE IDADE".( OFÍCIO/GAPRE Nº 215/2019)
12/09/2019
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0059/2019
ORDEM DO DIA
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 197/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE " ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES".( OFÍCIO/GAPRE Nº 217/2019)
12/09/2019
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0060/2019
ORDEM DO DIA
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 159/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO..( OFÍCIO/GAPRE Nº 218/2019)
12/09/2019
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0062/2019
ORDEM DO DIA
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 155/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO PRODUTOR RURAL ORGÂNICO E DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 224/2019)
12/09/2019
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0064/2019
ORDEM DO DIA
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE " INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.( OFÍCIO/GAPRE Nº 226/2019)
12/09/2019
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
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