Ementa

REQUER INFORMAÇÕES AO HOSPITAL SANTA IZABEL SOBRE A APLICAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA O CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19 DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020 E AS PORTARIAS GM/MS NºS 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020 E 1.448 DE 29 DE MAIO DE 2020.

Justificativa

A COMISSÃO ESPECIAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO , REQUER A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO HOSPITAL SANTA IZABEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS, RELACIONADOS AO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ 2.763.844,94 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) CITADOS NA PORTARIA Nº 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, CRIADO PELA LEI Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020 E NOS TERMOS DA PORTARIA 1.393/GM/MS DE 21 DE MAIO DE 2020.

1-JÁ HOUVE O REPASSE DO AUXÍLIO?

2-QUAL O PLANO PARA APLICAÇÃO DO RECURSO?

3-HAVERÁ ATENDIMENTOS, EXAMES E INTERNAÇÕES PARA OS INFECTADOS DE COVID -19, TUDO POR CONTA DO AUXÍLIO?

4-HAVERÁ LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA DISPONÍVEIS PARA OS CASOS GRAVES?

SALA DAS SESSÕES, 16 DE JUNHO DE 2020.

LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19

JUSTIFICATIVA:

RESGUARDADOS PELO ARTIGO 45 DO REGIMENTO INTERNO, ESTA COMISSÃO, DIANTE DE SITUAÇÃO DE RECONHECIDA RELEVÂNCIA E COBRADA PELA POPULAÇÃO, SOLICITA INFORMAÇÕES AO HOSPITAL SANTA IZABEL QUE FOI CITADO NA PORTARIA Nº 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020 COMO HOSPITAL FILANTRÓPICO BENEFICIADO COM O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE COMBATE À COVID-19.

O VALOR TOTAL DO AUXÍLIO FINANCEIRO DEVERÁ SER OBRIGATORIAMENTE APLICADO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, SUPRIMENTOS, INSUMOS E PRODUTOS HOSPITALARES. EM OUTRAS PALAVRAS, TUDO PARA PROPORCIONAR UM ATENDIMENTO ADEQUADO À POPULAÇÃO, E TAMBÉM, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E NA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS E ADAPTAÇÕES FÍSICAS PARA AUMENTO DA OFERTA DE LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA, BEM COMO NO RESPALDO AO AUMENTO DE GASTOS QUE AS ENTIDADES TERÃO COM A DEFINIÇÃO DE PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS ESPECÍFICOS PARA ENFRENTAR A PANDEMIA, E, AINDA, COM A CONTRATAÇÃO E O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA ADICIONAL.

'C9 NECESSÁRIO, ENTÃO, E URGENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES PARA QUE A POPULAÇÃO SAIBA DE QUE FORMA O AUXÍLIO RECEBIDO PELO HOSPITAL PODERÁ BENEFICIÁ-LOS, HAJA VISTA QUE VÍDEOS FORAM FEITOS E LANÇADOS NAS REDES SOCIAIS DANDO A INFORMAÇÃO QUE O HOSPITAL SÓ PRESTA ATENDIMENTO, PARA COVID-19, PARTICULAR OU ATRAVÉS DE CONVÊNIOS.