REQUERIMENTO: 0051/2020

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS
Data: 15/06/2020
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Ementa

REQUER INFORMAÇÕES AO HOSPITAL SANTA IZABEL SOBRE A APLICAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA O CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19 DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020 E AS PORTARIAS GM/MS NºS 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020 E 1.448 DE 29 DE MAIO DE 2020.

Justificativa

Resguardados pelo artigo 45 do Regimento Interno, esta Comissão, diante de situação de reconhecida relevância e cobrada pela população, solicita informações ao hospital Santa Izabel que foi citado na portaria nº 1.448, de 29 de maio de 2020 como hospital filantrópico beneficiado com o auxílio financeiro para ações de combate à covid-19.
o valor Total do auxílio financeiro deverá ser obrigatoriamente aplicado para aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, Em outras palavras, tudo para proporcionar um atendimento adequado à população, e também, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, bem como no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a pandemia, e, ainda, com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.
É necessário, então, e urgente, que sejam prestadas as informações para que a população saiba de que forma o auxílio recebido pelo hospital poderá beneficiá-los, haja vista que vídeos foram feitos e lançados nas redes sociais dando a informação que o hospital só presta atendimento, para covid-19, particular ou através de convênios.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/06/2020 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
16/06/2020 09:00:02 PAUTA  100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE JUNHO DE 2020 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
16/06/2020 09:00:04 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
17/06/2020 09:00:06 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFD. N 40/2020 
28/12/2020 09:00:08 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Corpo da matéria

A COMISSÃO ESPECIAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO , REQUER A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO HOSPITAL SANTA IZABEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS, RELACIONADOS AO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ 2.763.844,94 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) CITADO NA PORTARIA GM/MS Nº 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, CRIADO PELA LEI Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020 E NOS TERMOS DA PORTARIA 1.393/GM/MS DE 21 DE MAIO DE 2020.

1- JÁ HOUVE O REPASSE DO AUXÍLIO?
2- QUAL O PLANO PARA APLICAÇÃO DO RECURSO?
3- HAVERÁ ATENDIMENTOS, EXAMES E INTERNAÇÕES PARA OS INFECTADOS DE COVID -19, TUDO POR CONTA DO AUXÍLIO?
4- HAVERÁ LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA DISPONÍVEIS PARA OS CASOS GRAVES?

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