SESSÃO ORDINÁRIA: 0380/2024

Informações da sessão
Data: 14/05/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
0380ª (TRICENTÉSIMA OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 14 DE MAIO DE 2024.

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0001/2024
APROVADO
  • ALTERA O ARTIGO 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL.

14/03/2024    DAVI DOS SANTOS SOUZA
MOÇÃO Nº 0012/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCELO CERQUEIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

07/03/2024    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
MOÇÃO Nº 0013/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE GAT I ALA ALPHA DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

07/03/2024    MIGUEL ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 0032/2024
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

01/02/2024    ADEIR NOVAES
MOÇÃO Nº 0037/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO DE CARNAVAL DE 2024, AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

25/03/2024    RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
MOÇÃO Nº 0045/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DILSON FELIX CONCEIÇÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

04/04/2024    MIGUEL ALENCAR
MOÇÃO Nº 0047/2024
APROVADO
  • REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DANIELLE VASCONCELLOS DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

08/04/2024    OSEIAS RODRIGUES COUTO
MOÇÃO Nº 0048/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

09/04/2024    MIGUEL ALENCAR
MOÇÃO Nº 0049/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FELIPE FERNANDES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS.

09/04/2024    MIGUEL ALENCAR
MOÇÃO Nº 0050/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MACIEL LIMA BARBOSA DA CUNHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

11/04/2024    MIGUEL ALENCAR
MOÇÃO Nº 0055/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VANDERSON DE SANT'ANA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

15/04/2024    MIGUEL ALENCAR
MOÇÃO Nº 0057/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARLON ALVES CORREA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

16/04/2024    MIGUEL ALENCAR
MOÇÃO Nº 0059/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LIGA CABO-FRIENSE DE ESPORTES PRAIANOS - LICEP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

17/04/2024    MIGUEL ALENCAR
MOÇÃO Nº 0060/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LANCHONETE THE PLACE, PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

17/04/2024    MIGUEL ALENCAR
MOÇÃO Nº 0064/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DIRCEU XAVIER FRANCISCO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

07/05/2024    MIGUEL ALENCAR
REQUERIMENTO Nº 0065/2024
APROVADO
  • REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 078/2024, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

13/05/2024    MAIORIA DOS VEREADORES
MOÇÃO Nº 0065/2024
APROVADO
  • REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIÇO MUNICIPAL DE RESGATE DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

08/05/2024    OSEIAS RODRIGUES COUTO
MOÇÃO Nº 0066/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HENRIQUE MACIEL DE PADUA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

09/05/2024    MIGUEL ALENCAR
MOÇÃO Nº 0067/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CRISTIANO GONÇALVES ROSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

09/05/2024    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
MOÇÃO Nº 0068/2024
APROVADO
  • REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RODRIGO MASCARENHAS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

09/05/2024    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
MOÇÃO Nº 0069/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR OBEDE BESSA ROCHA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

09/05/2024    MIGUEL ALENCAR
MOÇÃO Nº 0070/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LIGA CABO-FRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

09/05/2024    MIGUEL ALENCAR
MOÇÃO Nº 0071/2024
APROVADO
  • REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ISIS MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

10/05/2024    OSEIAS RODRIGUES COUTO
MOÇÃO Nº 0072/2024
APROVADO
  • REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR PEDRO BELGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

13/05/2024    ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
MOÇÃO Nº 0073/2024
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ROBINSON CORREA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

13/05/2024    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0078/2024
APROVADO
  • AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO .

24/04/2024    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0261/2024
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 8, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

27/03/2024    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0324/2024
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UTI PEDIÁTRICA E NEONATAL EM CABO FRIO.

09/04/2024    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0325/2024
A PEDIDO
  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO E/OU A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NA COMUNIDADE DO BAIRRO TANGARÁ.

09/04/2024    MIGUEL ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 0327/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO E/OU A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NA COMUNIDADE DO BAIRRO JACARÉ.

10/04/2024    MIGUEL ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 0328/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE IMPLANTE O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, COM APOIO DE UM CONSULTÓRIO MÓVEL, BEM COMO CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA SAÚDE BUCAL.

10/04/2024    OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0354/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMª SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NA ESCOLA MUNICIPALIZADA ARAÇÁ, NO SUB BAIRRO PACHECO, NESTE MUNICÍPIO.

25/04/2024    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
INDICAÇÃO Nº 0370/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR EDILSON DUARTE NO BAIRRO CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

06/05/2024    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
INDICAÇÃO Nº 0371/2024
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE ADQUIRA BOLSA DE COLOSTOMIA CONVERXA DE DUAS PEÇAS DA MARCA HOLLISTER.

06/05/2024    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0372/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA FEIRA DE TAMOIOS, REALIZADA AOS SÁBADOS, NESTE MUNICÍPIO.

06/05/2024    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0373/2024
APROVADO
  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PINTURA DOS MEIOS-FIOS PRESENTES NA RUA FRANÇA, RUA INGLATERRA E RUA ALEMANHA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

06/05/2024    ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
INDICAÇÃO Nº 0374/2024
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE BANCOS EM TRECHOS DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA.

06/05/2024    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0375/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA OBRA DE TROCA DAS MANILHAS NA RUA RUI BARBOSA ALTURA DO NÚMERO 127.

06/05/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0376/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VENEZA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.

06/05/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0377/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NA RUA LUÍS LINDENBERG, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

06/05/2024    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0378/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA, CONFORME A LEI Nº 3.279/2021.

06/05/2024    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0380/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS NA ESCOLA MUNICIPALIZADA ARAÇÁ, NO SUB BAIRRO PACHECO, NESTE MUNICÍPIO .

06/05/2024    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
INDICAÇÃO Nº 0385/2024
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE OFTALMOLÓGICA ESPECIALIZADA EM CIRURGIA NO CENTRO DE ESPECIALIDADES E APOIO DIAGNÓSTICO DE TAMOIOS - CEAD, NESTE MUNICÍPIO.

07/05/2024    RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0388/2024
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESCENTRALIZAÇÃO DA COLETA DE SANGUE PARA EXAMES LABORATORIAIS A SEREM REALIZADOS NOS POSTOS DE SAÚDE DE TAMOIOS – 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

07/05/2024    RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0398/2024
APROVADO
  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA SALVADORA DA SILVA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.

09/05/2024    ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
INDICAÇÃO Nº 0405/2024
A PEDIDO
  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA, QUE EM CONCORDÂNCIA COM A LEI 11.104/05, REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA PARA A ENFERMARIA INFANTIL DO HOSPITAL MUNICIPAL DO JARDIM ESPERANÇA.

13/05/2024    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0406/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WANDA PEREIRA ROQUE, EM TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO NESTE MUNICÍPIO.

13/05/2024    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0001/2024
APROVADO
  • DETERMINA A INCLUSÃO, EM PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE ABA ESPECÍFICA, DE FÁCIL LOCALIZAÇÃO PELA PÁGINA INICIAL, QUE REÚNA TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DOS IDOSOS BEM COMO DESTAQUE DE TODOS OS BENEFÍCIOS QUE LHES SÃO CONCEDIDOS POR LEI.

11/01/2024    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0029/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3391 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI O SELO MULHER NA MINHA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2024    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0033/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO (ASFALTO BORRACHA) NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2024    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0034/2024
APROVADO
  • ASSEGURA AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL.

07/03/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0035/2024
APROVADO
  • INSTITUI O SELO QUEBRA - CABEÇA, PARA IDENTIFICAR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE ADOTAM MEDIDAS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL DE PESSOA AUTISTA OU DE SEUS PAIS, CÔNJUGE OU RESPONSÁVEL LEGAL.

11/03/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0036/2024
APROVADO
  • INSTITUI O PROJETO MULHER VIRE A PÁGINA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2024    OSEIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0037/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL PARA PROMOVER A SEGURANÇA E REDUZIR O NÚMERO DE AFOGAMENTOS DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

13/03/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0038/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE CABO FRIO EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0039/2024
APROVADO
  • PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

14/03/2024    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0041/2024
APROVADO
  • CRIA O PROGRAMA "PAU-BRASIL – PLANTANDO E CONHECENDO A HISTÓRIA" A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

14/03/2024    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0044/2024
APROVADO
  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NOSSA LAGOA VIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

18/03/2024    RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI Nº 0046/2024
APROVADO
  • INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO AVC NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0048/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO SUS.

18/03/2024    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0049/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/03/2024    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0054/2024
APROVADO
  • INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA.

20/03/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0055/2024
APROVADO
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O EMPREENDEDORISMO E NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRA TURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DE PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0002/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 171/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOCAIS ESPECÍFICOS E ESTABELECE NORMAS PARA A VENDA EM CANIS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 11/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0003/2024
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 170/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE CRIA O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 12/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0004/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 216/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 13/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0005/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 215/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS – PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 14/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0006/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM BRAILE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 15/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0007/2024
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 207/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 16/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0008/2024
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 201/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 17/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0009/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 193/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DETERMINA QUE AS MATRÍCULAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVEM SER REALIZADAS ANTES DO PERÍODO DAS MATRÍCULAS DOS DEMAIS ALUNOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 18/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0010/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 185/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SEM A PRÉVIA EXECUÇÃO DAS REDES SUBTERRÂNEAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0011/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 174/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 20/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0012/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 21/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0013/2024
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “ASSEGURA O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO, INSTITUINDO O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO “PRAIA SEM BARREIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 22/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0014/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O CARTÃO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 24/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0015/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 212/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 25/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0016/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 197/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE VENENO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 26/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0017/2024
REPROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 211/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS CUJA IDADE SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0018/2024
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 182/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE ESTABELECE QUE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NÃO PODERÃO NEGAR OU IMPEDIR A RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DE ANTERIOR INQUILINO, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 28/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0019/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS PARA SUPRIMIR O CIO EM CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 29/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0020/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 184/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE INCLUI O FESTIVAL DE CHORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 30/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0021/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA “ADOTE UMA CARTINHA E PRESENTEIE UMA CRIANÇA CARENTE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 31/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0022/2024
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 218/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 32/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0023/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 33/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0024/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS FREQUENTADORES, BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2024)

23/01/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0049/2024
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 241/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A AUTOVISTORIA ANUAL NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS ESCOLAS E UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65/2024)

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0050/2024
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 247/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 66/2024)

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0051/2024
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 267/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 67/2024)

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0052/2024
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 68/2024)

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0082/2024
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 315/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 124/2024)

18/04/2024    MAGDALA FURTADO

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