DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO SUS.
O OBJETIVO DESTE PROJETO DE LEI É GARANTIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. JÁ É AMPLAMENTE CONHECIDO O IMPACTO FÍSICO E MENTAL QUE SOFRE UMA PESSOA QUE TEM A RESPONSABILIDADE DE CUIDAR EM TEMPO INTEGRAL DE UM FAMILIAR, PRINCIPALMENTE SE É UM FILHO COM CONDIÇÕES CRÔNICAS SEVERAMENTE INCAPACITANTES. NO CASO DE MÃES DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA A SITUAÇÃO É EXATAMENTE ESSA, QUE FAZ COM QUE MUITAS VEZES ELA ACABE ATÉ MESMO NEGLIGENCIANDO O CUIDADO CONSIGO MESMA.
ESSAS MÃES SUBMETIDAS A INTENSO SOFRIMENTO NECESSITAM DE APOIO PSICOLÓGICO PARA CONSEGUIREM SUPORTAR UM COTIDIANO EXTREMAMENTE DESGASTANTE, LIDAR COM UMA SOCIEDADE EXCLUDENTE E PERCEBEREM A IMPORTÂNCIA DE TAMBÉM CUIDAREM DA PRÓPRIA SAÚDE. SEM DEIXAR DE RECONHECER O ENORME SACRIFÍCIO QUE MUITOS PAIS FAZEM PARA CUIDAR DE SEUS FILHOS, É SOBRE AS MÃES QUE GERALMENTE RECAI A MAIOR RESPONSABILIDADE, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA SOCIEDADE ATRIBUI ÀS MÃES ESSA MAIOR RESPONSABILIDADE NO CUIDADO DOS FILHOS, TANTO QUE, NORMALMENTE, QUANDO HÁ NECESSIDADE DE ALGUÉM DEIXAR DE TRABALHAR, EM GERAL É A MÃE QUE O FAZ POR RAZÕES PRÁTICAS, UMA VEZ QUE, INFELIZMENTE AS MULHERES AINDA RECEBEM MENOS QUE OS HOMENS POR IGUAL TRABALHO REALIZADO.
ASSIM, PROPOMOS QUE LHES SEJA CONCEDIDA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COMO FORMA DE FACILITAR O ACESSO A ESSES SERVIÇOS E AJUDAR DE ALGUMA FORMA ESSAS PESSOAS.
FACE AO EXPOSTO, PEÇO A MEUS NOBRES PARES O APOIO NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
---|---|---|---|---|
14/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
18/03/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
21/03/2024 09:00:04 | 0367ª (Tricentésima Sexagésima Sétima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 21 de Março de mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
21/03/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
26/03/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
26/03/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
26/03/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
26/03/2024 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
02/05/2024 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
07/05/2024 09:00:18 | 0378ª (Tricentésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 7 de Maio de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
09/05/2024 09:00:20 | 0379ª (Tricentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 9 de Maio de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
14/05/2024 09:00:22 | 0380ª (Tricentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 14 de Maio de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
14/05/2024 09:00:24 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
03/06/2024 09:00:26 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
10/06/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
08/08/2024 09:00:30 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
03/09/2024 09:00:32 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
29/11/2024 09:00:34 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
24/01/2025 09:00:36 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º – FICA GARANTIDA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
ART. 2º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?