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Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 14/03/2024
Visualizações:
Ementa

CRIA O PROGRAMA "PAU-BRASIL – PLANTANDO E CONHECENDO A HISTÓRIA" A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Justificativa

O PROJETO DE LEI PROPOSTO OBJETIVA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PAU-BRASIL PLANTANDO E CONHECENDO A HISTÓRIA", A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PLANTIO DE MUDAS DO ESPÉCIME CONHECIDO COMO PAU-BRASIL.
POR MEIO DESTE PROGRAMA SERÁ POSSÍVEL QUE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DA ATIVIDADE DO PLANTIO, TOMAR CONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DESSA ÁRVORE, ALÉM DE CONTRIBUIR COM A ARBORIZAÇÃO DOS AMBIENTES ESCOLARES.
RESSALTE-SE QUE NENHUM OUTRO ESPÉCIME VEGETAL TEM TANTA IMPORTÂNCIA EM NOSSA HISTÓRIA QUANTO O PAU-BRASIL, QUE SE FEZ PRESENTE DESDE O INÍCIO DA COLONIZAÇÃO, MANTENDO A SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA ATÉ OS DIAS DE HOJE.
ASSIM COMO O RESTO DA COSTA BRASILEIRA NA ÉPOCA DA DESCOBERTA, CABO FRIO CHAMOU A ATENÇÃO DE COLONIZADORES PORTUGUESES E DE EXPLORADORES DE OUTROS PAÍSES POR CAUSA DO PAU-BRASIL, TANTO QUE EM CABO FRIO, O NOME DA ÁRVORE FOI ETERNIZADO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: A APA PAU-BRASIL.
COM ESTE PROGRAMA, CERTAMENTE PROFESSORES E GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES SABERÃO APROVEITAR A OPORTUNIDADE PARA POTENCIALIZAR O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, ADEQUANDO AS DEMAIS AÇÕES QUE PODERÃO DECORRER DESTE PROGRAMA, MOTIVO PELO QUAL APRESENTO O PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
13/03/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
14/03/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
21/03/2024 09:00:04 0367ª (Tricentésima Sexagésima Sétima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 21 de Março de mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
21/03/2024 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
26/03/2024 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
26/03/2024 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
02/05/2024 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
07/05/2024 09:00:14 0378ª (Tricentésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 7 de Maio de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
09/05/2024 09:00:16 0379ª (Tricentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 9 de Maio de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
14/05/2024 09:00:18 0380ª (Tricentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 14 de Maio de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
14/05/2024 09:00:20     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
03/06/2024 09:00:22     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
10/06/2024 09:00:24     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
08/08/2024 09:00:26     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
03/09/2024 09:00:28     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
29/11/2024 09:00:30     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO 
23/01/2025 09:00:32     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Sessão: 0380/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA PAU-BRASIL – PLANTANDO E CONHECENDO A HISTÓRIA A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

ART. 2º O PROGRAMA PAU-BRASIL – PLANTANDO E CONHECENDO A HISTÓRIA CONSISTE QUE A UNIDADE ESCOLAR DISPONHA DO ESPAÇO FÍSICO NECESSÁRIO, NO PLANTIO DE PELO MENOS UMA MUDA DE PAU-BRASIL EM CADA UMA DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, DEVENDO A AÇÃO SER ACOMPANHADA PELO CORPO DISCENTE, QUE RECEBERÁ ORIENTAÇÃO SOBRE O SIGNIFICADO HISTÓRICO QUE O ESPÉCIME REPRESENTA PARA A NAÇÃO E PARA A CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 3º AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, INCLUSIVE EMENDAS PARLAMENTARES, PODENDO SER SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DO PRÓXIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO.

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