INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA NUTRICIONAL DIRECIONADO AO TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO/EVITATIVO - TARE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8212 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CB PM MARCOS VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. 1º SGT PM GUSTAVO ADOLFO MAGALHÃES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO 1º E 2º DISTRITO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) DA FEIRA SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARNIÇÃO DO 18º GBM DE CABO FRIO, SOB O COMANDO DO CAPITÃO VINÍCIUS GALVÃO DE MELO E SUA BRIOSA EQUIPE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA PAZ, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A TROCA DE MANILHAS DO BECO COPACABANA NO BAIRRO ITAJURÚ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM NEUROLOGISTA PARA ATENDIMENTO MÉDICO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA E MANUTENÇÃO DO MIRANTE DO MORRO DA GUIA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, BAIRRO DA GAMBOA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO, CAPINA E MANUTENÇÃO NO CAMPO DO RALA, ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA DOS CRAVOS, NO BAIRRO BRAGA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE, JUNTAMENTE COM O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO PRESENTE DA POLÍCIA MILITAR, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO BOTAFOGO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO CALÇAMENTO NA RUA SOUZA MOREIRA NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE REPAROS NA RUA EDILSON DUARTE Nº 124 NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA POIS A MESMA SE ENCONTRA COM ESGOSTO A CÉU ABERTO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE MÁQUINAS E TRATORES PARA AUXILIAR OS TRABALHADORES RURAIS NAS ATIVIDADES COM BASE NA LEI Nº 3.308, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JACARÉ.

DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA A CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS CÓRREGOS E RIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM CONVENÇÃO, REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CLÁUSULAS OU REGRAS RESTRITIVAS SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SUAS UNIDADES AUTÔNOMAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O SHOPPING VIRTUAL DO EMPREENDEDOR.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E A EVASÃO ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO DIGITAL E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS ABRIGOS DOS PONTOS DE ÔNIBUS.

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A NOTIFICAR OS CONSUMIDORES SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO COM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTENCEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA BICICLETA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, PARA FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.