PROJETO DE LEI : 0102/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: VANDERSON BENTO
Data: 09/03/2022
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Resumo
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A NOTIFICAR OS CONSUMIDORES SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO COM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTENCEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/03/2022     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
10/03/2022 0199ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 10 DE MARÇO DE 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
10/03/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
30/05/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
31/05/2022 0222ª (Ducentésima Vigésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 31 de Maio de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
31/05/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
20/06/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
23/06/2022 0228ª (Ducentésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 23 de Junho de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
23/06/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO 
02/08/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
04/08/2022 0237ª (Ducentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 4 de Agosto de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
04/08/2022     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 172/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 23/08/2022, POR MÔNICA BESSIMO 
21/08/2022     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  ORP. Nº 292/2022 - ENCAMINHA VETO Nº 193/2022 
18/10/2022     MATÉRIA VETADA  TRAMITAÇÃO   
04/01/2023     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERSON BENTO

VEREADOR(A)

PTB

Autor

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