DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CUIDADOS DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NO SISTEMA BRAILE, COM A INDICAÇÃO DE SENTIDO ONDE HOUVER ESCADA ROLANTE.
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CIRURGIÃO DENTISTA NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES HOSPITALARES, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO.
INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE RENAME NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DE MANILHAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FABIANO ROCHA Nº 68, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A ESCOLA DALCY BARROSO PILLAR NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO “FOSSA LIMPA” PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM BAIRROS QUE NÃO POSSUAM INFRAESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO PSICOLÓGICO NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, UNIDADES DE SAÚDE EMERGENCIAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
INSTITUI O PRÊMIO AGENTE DE SEGURANÇA DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, PARA FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANDEIRA MUNICIPAL, NAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO, DURANTE OS DOZE MESES DO ANO DAS CRECHES PÚBLICAS, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM QUADROS IRREVERSÍVEIS DECORRENTES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ACIDENTES E OUTROS, MESMO TRATANDO FORA DO HOSPITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FÁBIO CLAUDINO DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL.
INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MÁSCARAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O APOIO PESSOAL NO ATENDIMENTO À CADEIRANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E OUTRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A GARANTIA ASSEGURADA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FAZER COINCIDIR SEU PERÍODO DE FÉRIAS COM O PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAINEL ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES IMEDIATAS E ATUALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE COMO HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), UNIDADES DE SAÚDE DE URGÊNCIA E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DUAS VEZES AO DIA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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