INSTITUI O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM CARGA E DESCARGA NOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO "UM LAR PARA OS IDOSOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL, QUE CONCEDE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DO HABITE-SE À EDIFICAÇÃO QUE ADOTAR MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 103 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR AS CONSTANTES IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AV. JOAQUIM NOGUEIRA, COM CARROS ESTACIONADOS DE FORMA IRREGULAR.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") E URL (LINK) DA PÁGINA ONDE SE ENCONTRAM AS INFORMAÇÕES DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ACESSO DIRETO OU LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM DISPONIBILIZAR EXTRATOS, SALDOS E OUTRAS INFORMAÇÕES IMPRESSAS EM BRAILLE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI 10.436/02 (LEI DE LIBRAS) PARA GARANTIR ATENDIMENTO E TRATAMENTO ADEQUADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO EXISTENTE DOS FEIRANTES ATUANTES NO MERCADO SEBASTIÃO LAN.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE QUE, QUANDO O MÉDICO OU DENTISTA SOLICITAR O HEMOGRAMA, REALIZE TAMBÉM A SOLICITAÇÃO DO EXAME DO PSA, NOS HOMENS, A PARTIR DE 45 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HIDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR, DA TRAVESSA FERNANDES NO BAIRRO SÃO BENTO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RESTABELECER OS EVENTOS DE MÚSICA AO VIVO NA FEIRA SEBASTIÃO LAN.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ÚNICO PARA CONCENTRAÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO MESMO EDIFÍCIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS NOS LOCAIS DEFINIDOS NA PRESENTE LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR GUARDAS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO PELOS "FLANELINHAS" NAS RUAS DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA ÀQUELES CONSIDERADOS HIPOSSUFICIENTES E AOS IDOSOS ACIMA DE SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA A CÂMARA DOS VEREADORES DE CABO FRIO, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS, SITUADO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS EXIBIR, EM PLACA, INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR O SERVIÇO DE PASSE LIVRE AOS ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS.
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS SOB A ÉGIDE DE DECRETOS E LEIS QUE VERSAM SOBRE O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO.
SOLICITA OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS ADVOGADOS, EM ESPECIAL AO ADVOGADO CABO-FRIENSE, EM RAZÃO DO DIA NACIONAL DO ADVOGADO, CELEBRADO NA DATA DE 11 DE AGOSTO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSERÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA INTERSEÇÃO DA ESTRADA DO GURIRI COM A RUA "CAMINHO DE BÚZIOS" NO BAIRRO GURIRI.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RELATIVIZAÇÃO DO DECRETO DA COVID AUMENTANDO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO GERAL.
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