AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA COLETA PREMIADA ESCOLAR DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TURISMO CULTURA E PATRIMÔNIO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 350/2025.

RECONHECE A POSSE TRADICIONAL E O DOMÍNIO HISTÓRICO DE BEM IMÓVEL DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE CURTAS VERTICAIS CABO FRIO EM CENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 24 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO.

ALTERA A LEI Nº 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019, QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS LAGOS (CONDERLAGOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 3.459, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

ALTERA A LEI Nº 4.121, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, A QUAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR, A TÍTULO DE INCENTIVO, RECURSOS PROVENIENTES DA TARIFA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DE TURISMO AOS TAXISTAS E GUIAS DE TURISMO CREDENCIADOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS AOS PASSAGEIROS DESSES VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FIBROVIVER DE APOIO PSICOSSOCIAL E PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR, A TÍTULO DE INCENTIVO, RECURSOS PROVENIENTES DA TARIFA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DE TURISMO AOS TAXISTAS E GUIAS DE TURISMO CREDENCIADOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS AOS PASSAGEIROS DESSES VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 52/2025)

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, VISANDO O FOMENTO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL, À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR EM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RJ-106, EM FRENTE AO SUPERMARKET, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CICLORROTAS TURÍSTICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INTERLIGANDO PONTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E AMBIENTAIS, VISANDO O FOMENTO AO TURISMO ECOLÓGICO E À MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO INTELIGENTE PARA CONTROLE DO TRÂNSITO LOCAL E AUXÍLIO NA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DA RUA DAS PACAS, NO 2º DISTRITO – TAMOIOS, VISANDO GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES E A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PATRIMÔNIO CULTURAL VIVO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS ATÍPICOS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO ANTES DO INÍCIO DAS AULAS PARA FINS DE ADAPTAÇÃO E BEM ESTAR DAS CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A UNIDADE DO POSTO DE SAÚDE DA VILA DO AR, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL COM COMPUTADORES E ACESSO À INTERNET PARA ESTUDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA CRISTYANE GONÇALVES MOUTINHO PAZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA TEA SEGURO, QUE OFERECE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E MANEJO DE EMERGÊNCIAS COMPORTAMENTAIS VOLTADO A FAMILIARES, CUIDADORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OLIMPÍADA CABO-FRIENSE DE CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO PREMIADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO EM PRONTO SOCORRO PARA VÍTIMAS DE TENTATIVAS DE SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.