SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS GUIAS DE ITBI SEJAM EXPEDIDAS COM MAIOR CELERIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO A REVITALIZAÇÃO E PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA WILSON MENDES.

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 53/2021)

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO Nº 251/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE GARANTE A MANUTENÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E AÇÕES PÚBLICAS QUE DEMONSTREM RESULTADOS POSITIVOS E APROVAÇÃO POPULAR, MESMO HAVENDO MUDANÇA DE GOVERNO MUNICIPAL. - LEI DA CONTINUIDADE. (OFÍCIO/GAPRE Nº 52/2021).

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA (RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO) EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 51/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 174/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 50/2021)

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 02 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DA SORORIDADE FEMININA.

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/2019 QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM MASTOLOGIA NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). (OFÍCIO/GAPRE Nº 49/2021)

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL MACHADO DE AZEVEDO QUE INSTITUI O CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (OFÍCIO/GAPRE 48/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2020 QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL 12.319/2010 SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS. (OFÍCIO/GAPRE 47/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2020 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 46/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2019 QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DO MANEJO DA RESTINGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE 45/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 94/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 44/2021)

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 217/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 43/2021)

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE 42/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0258/2018 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MULHERES A PARTIR DOS 20 ANOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 41/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE ASSEGURA A LIVRE CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 40/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O ALVARÁ VIRTUAL TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 39/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE 38/2021)

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 081/20 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR ÁLCOOL GEL E MÁSCARA PARA PESSOAS DO GRUPO DE RISCO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 37/2021)

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 082/20 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM CABO FRIO, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 36/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0164/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 35/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0120/2019DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 34/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PL 149/19 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS PRIVADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZAREM OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS GERADOS DURANTE OS EVENTOS E QUE OS MESMOS SEJAM DESTINADOS PARA AS COOPERATIVAS E OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES LEGALMENTE ESTABELECIDAS EM CABO FRIO. (OF/GAPRE 33/21)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 081/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 32/2021)

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ESTALEIRO OU EMPRESA LIGADA AO SEGMENTO NÁUTICO NA MORADA DO SAMBA EM CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DA LOGÍSTICA OPERACIONAL, E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO CANIL MUNICIPAL, SEDIADO NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.