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Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 09/10/2020
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Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE Nº 91/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº22/2020).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/10/2020     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
13/10/2020 0116ª (Centésima Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Outubro de 2020 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
13/10/2020     RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM   
20/10/2020 117ª (Centésima Décima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Outubro de 2020 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
21/10/2020     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CFOA - VEREADOR VINÍCIUS 
09/11/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDA MOFICATIVA Nº 15/2020. 
09/11/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMO Nº 16 /2020 - Vereador Rafael 
09/11/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDA MODIFICATIVA Nº 17/2020 - Ver. Rafael Peçanha 
09/11/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDA MODIFICATIVA Nº 19/2020 - Vereador Rafael 
09/11/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2020 - Ver. Rafael Peçanha 
11/11/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Impositiva nº 002/2020. Ver. Rafael Peçanha 
11/11/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Modificativa nº 018/2020 
14/11/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2020 - Rafael 
18/11/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Impositiva nº 03/2020. Ver. Rafael Peçanha 
18/11/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Modificativa nº 020/2020. Ver. Rafael Peçanha. 
23/11/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDA MODIFICATIVA Nº 022/2020 - Vereador Vinícius 
07/12/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
08/12/2020 124ª (Centésima Vigésima Quarta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Dezembro de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA   
08/12/2020     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Impositiva nº 004/2020 - Vereador Oseias 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Impositiva nº 005/2020 - Vereador Oseias 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Impositiva nº 006/2020 - Vereador Oseias 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Impositiva nº 007/2020 - Vereador Oseias 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Impositiva nº 008/2020 - Vereador Vinícius 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Impositiva nº 009/2020 - Vereador Vinícius 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Impositiva nº 010/2020 - Vereador Vinícius 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Impositiva nº 011/2020 - Vereadora Alexandra Codeço 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Modificativa nº 025/2020 - Ver. Oseias 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Modificativa nº 026/2020 - Ver. Oseias 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Modificativa nº 027/2020 - Ver. Oseias 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Modificativa nº 028/2020 - Ver. Oseias 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Modificativa nº 029/2020 - Ver. Rafael 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Modificativa nº 030/2020 - Ver. Oseias 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Modificativa nº 031/2020 - Ver. Rafael 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Modificativa nº 032/2020 - Ver. Rafael 
08/12/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  Emenda Modificativa nº 033/2020 - Ver. Vinícius 
18/01/2021     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 155/2020 - LEI SANCIONADA Nº 3.240/2020 
29/01/2021     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  Veto parcial - 1,2,3,4,5,6,7.8,9,10,11,12 e 13/2021 
29/01/2021     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 12/2021 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL AO PLE Nº 126/2020 - VETOS NºS 6/2021 (EMO 8/2020), 7/2021 (EMO. 9/2020), 8/2021 ( EMO 10/2020), 9/2021( EMO 11/2020), 11/2021 (EMO13/2020) E 12/2021 (EMO 14/2020). 
09/08/2021     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.240/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 29/12/2020 - EDIÇÃO 107 - CADERNO I - ANO 2020. 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/01/2021

LEI: 3240/2020

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO E CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

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