REQUER AO EXM°. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 227/2019)
SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PORTAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PORTO DO CARRO.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E OUTROS DIREITOS CONFERIDOS AOS VIGIAS.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 216/2019, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ORIUNDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 032/2019.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 252/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 232/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 50/2019).
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, COMPOSTA DE CÂMARA DE INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS, CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS.(OFÍCIO GAPRE Nº 231/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2019)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.860, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIOS DAS GARÇAS, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.860, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIOS DAS GARÇAS, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, TAMOIOS, 2º DISTRITO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO ANJO CAÍDO.
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS A FIM DE SUPRIR A FALTA DE PROFISSIONAIS NAS UNIDADES ESCOLARES, EM TAMOIOS.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DO ESF EM FLORESTINHA.
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ANITA TEIXEIRA DA SILVA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUER AO ILMO SR. URUAN CINTRA DE ANDRADE, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, O RECAPEAMENTO DA RODOVIA GENERAL BRUNO GOMES MARTINS NOS LIMITES DESTE MUNICÍPIO.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADRIANO RAMOS DE LIMA.
GARANTE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO, INDEPENDENTEMENTE DO REGISTRO CIVIL, EXCETO NAS ESCOLAS.
GARANTE A MANUTENÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E AÇÕES PÚBLICAS QUE DEMONSTREM RESULTADOS POSITIVOS E APROVAÇÃO POPULAR, MESMO HAVENDO MUDANÇA DE GOVERNO MUNICIPAL. - LEI DA CONTINUIDADE.
NORMATIZA A GRAVAÇÃO DE VÍDEOS E PRODUÇÃO DE IMAGENS EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPEDE QUE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS OU EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.860, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIOS DAS GARÇAS, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A TROCA DA REDE DE ESGOTO DO BECO COPACABANA NO BAIRRO ITAJURÚ.
REQUER AO PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS JUNTO À EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2019.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E CRÔNICAS, NOS MEIOS DE TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0209/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA O LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO.
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