REQUERIMENTO: 0280/2019
Informações da matéria
Autor: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
Data: 25/09/2019
Visualizações:
Ementa
REQUER AO EXM°. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS.
Justificativa
REQUERIMENTO Nº 0280/2019. EM, 25 DE SETEMBRO DE 2019.
REQUER AO EXM°. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 365 DIAS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIAS, CONFORME ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.520/2018, ATO Nº 007/ 2018, ASSIM COMPOSTA:
PRESIDENTE - VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA;
VICE PRESIDENTE - VAGNER AZEVEDO SIMÃO
RELATOR - VER GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA;
MEMBROS - VER. RICARDO MARTINS;
VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO;
VER. VINÍCIUS CAETANO CORREA;
VER. RODOLFO AGUIAR DE FARIA.
SALA DAS SESSÕES, 25 DE SETEMBRO DE 2019.
SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
O PODER LEGISLATIVO TEM COMO FUNÇÃO CENTRAL A ELABORAÇÃO DAS LEIS, AO LADO DE EXERCER OUTRAS TAREFAS CONSTITUCIONAIS COMO A APRESENTAÇÃO PÚBLICA DE ASSUNTOS DE INTERESSE DOS CIDADÃOS, O DEBATE SOBRE TAIS REIVINDICAÇÕES DE MODO A AGREGA-LAS SOB O INTERESSE GERAL E A FISCALIZAÇÃO POLÍTICA DOS ATOS DO EXECUTIVO.
OUTRAS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SÃO FISCALIZAR E CONTROLAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO; FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS DE ORGANIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS E UMA FUNÇÃO POLÍTICA ADICIONAL: A DE REPRESENTAR O POVO EM SUAS QUEIXAS E REIVINDICAÇÕES, OPERANDO COMO UMA OUVIDORIA GERAL DA SOCIEDADE.
PARA MELHOR ATUAR DENTRO DO PODER QUE UM VEREADOR TEM DO POVO, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SÃO DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA FISCALIZAÇÃO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/09/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/09/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 26/09/2019 09:00:04 | 057ª (Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Setembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 26/09/2019 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 26/09/2019 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 22/01/2020 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 365 DIAS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIAS, CONFORME ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.520/2018, ATO Nº 007/ 2018, ASSIM COMPOSTA:
PRESIDENTE - VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA;
VICE PRESIDENTE - VAGNER AZEVEDO SIMÃO
RELATOR - VER GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA;
MEMBROS - VER. RICARDO MARTINS;
VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO;
VER. VINÍCIUS CAETANO CORREA;
VER. RODOLFO AGUIAR DE FARIA.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?