Resumo
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E CRÔNICAS, NOS MEIOS DE TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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19/09/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
30/09/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
01/10/2019 | 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 1 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
01/10/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
28/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
14/04/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
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