CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HASTEAMENTO DA BANDEIRA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA.
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA PRAIA DAS CONCHAS.
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2021, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.154 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº. 2.653 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. (OFÍCIO GAPRE Nº 223/2021).
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA QUADRA POLIESPORTIVA AMÉRICO PEREIRA DE SOUZA, LOCALIZADA NA PRAÇA BENEDITO ANTÔNIO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NELSON MANDELA, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. PREFEITO DE CABO FRIO QUE FAÇA INVESTIMENTOS MATERIAIS E HUMANOS NO CRAS DE MARIA JOAQUINA.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DE CABO FRIO QUE REALIZE AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE TENHA EXAMES LABORATORIAIS E MÉDICO GINECOLOGISTA NO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO DE MARIA JOAQUINA.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SE REUNA COM OS QUIOSQUEIROS E AMBULANTES, ANTES DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU AÇÃO DE MUDANÇA, PARA QUE HAJA DIÁLOGO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES A QUALQUER MUDANÇA QUE AFETE A CATEGORIA, TENDO EM VISTA QUE SUA FONTE DE SUSTENTO E DE SUAS FAMILIAS DEPENDEM DAS ATIVIDADES QUE ELES DESEMPENHAM NOS QUIOSQUES E PRAIA.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ISOLAMENTO TOTAL DA ÁREA DEMOLIDA NA PRAÇA DAS ÁGUAS E QUE EXPONHA PARA A POPULAÇÃO O QUE VAI SER FEITO NA PRAÇA DAS ÁGUAS.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS.
INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O TRANSTORNO DE ANSIEDADE MUTISMO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NUM PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS, A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM BRAILLE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLERÂNCIA (COMDIRCI). ( OFÍCIO/GAPRE 220/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2021).
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011.”
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA LITERÁRIA DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ALGUNS LOCAIS NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE EXISTE UM VALOR ARRECADADO PARA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO.
REQUER A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS DA DURAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA A PARTIR DO REQUERIMENTO Nº 0108/2021, DESTINADA A "APURAR RESPONSABILIDADES ACERCA DOS GASTOS COM SAÚDE, NO PERÍODO PANDÊMICO DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE. Nº 69/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE ISENTA DAS TAXAS DE RENOVAÇÃO DO USO DO SOLO, SEJA NAS PRAIAS, RUAS E AVENIDAS, OS PERMISSIONÁRIOS IDOSOS ACIMA DE SESSENTA ANOS E OS DEFICIENTES FÍSICOS QUE NÃO TENHAM OUTRA RENDA OU VÍNCULO EMPREGATÍCIO E QUE VIVA EXCLUSIVAMENTE DO SETOR AMBULANTE. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 216/2021)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE. Nº 12/2021 DE AUTORIA DO VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PRIVADAS E PÚBLICAS, DAREM TREINAMENTO AOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."(OFÍCIO/GAPRE Nº 215/2021)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 10/2021 DE AUTORIA DO VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 212/2021).
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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