VETO: 0126/2021

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Informações da matéria

Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

Data: 13/10/2021

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Ementa

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 10/2021 DE AUTORIA DO VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 212/2021).

• Trâmite

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
14/10/2021 09:00:00	0172ª (Centésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Outubro de 2021 mais	EXPEDIENTE	PAUTA	EXPEDIENTE
14/10/2021 09:00:02			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE
09/02/2022 09:00:04			COMISSÃO DEVOLVE	PARECER FAVORÁVEL
10/02/2022 09:00:06	0193ª (Centésima Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária da de 10 de Fevereiro de 2022 mais	ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	PAUTA	ORDEM DO DIA
10/02/2022 09:00:08			1ª VOTAÇÃO	APROVADO

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