Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLERÂNCIA (COMDIRCI). ( OFÍCIO/GAPRE 220/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2021).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/10/2021 | 0172ª (Centésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/10/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VER. LEO MENDES | ||
| 25/10/2021 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 012/2021 - VEREADOR VANDERSON | ||
| 25/10/2021 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 017/2021 - VEREADOR VANDERSON | ||
| 31/08/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 01/09/2022 | 0245ª (Ducentésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 01 de Setembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 01/09/2022 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 197-2022 | ||
| 01/09/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 197/2022 - OFP Nº 198/2022 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 08/09/2022, POR PAULO FERNANDO XAVIER DA SILVA AFFONSO | ||
| 01/09/2022 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2022 | ||
| 19/09/2022 | MATÉRIA VETADA | TRAMITAÇÃO | VETO PARCIAL Nº 229/2022 | ||
| 17/11/2022 | MATÉRIA VETADA | TRAMITAÇÃO | PARCIALMENTE | ||
| 20/04/2023 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 54/2023 - INFORMA A APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL | ||
| 25/04/2023 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 3.676/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 679 - CADERNO 1 - ANO III - DATA: 26/04/2023 | ||
| 04/05/2023 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 97/2023 | ||
| 17/05/2023 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 142/2023 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.676/2023 (OFÍCIO ENCAMINHADO PELA PREFEITURA PELA 2ª VEZ) |
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