| PROJETO DE LEI: 0083/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PREVENTIVA E ACOLHIMENTO INICIAL EM SAÚDE MENTAL |
06/04/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0082/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA OSTEOPOROSE, COM GARANTIA DE ACESSO GRATUITO À DENSITOMETRIA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/04/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0069/2026 |
DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/03/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0063/2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE EM MOVIMENTO, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
23/03/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0061/2026 |
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE PRESENÇA ESCOLAR COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/03/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0059/2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CULTURA CABO-FRIENSE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DENOMINANDO-A LEI JOSÉ GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/03/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0055/2026 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE GENÉTICA INTEGRADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
11/03/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0052/2026 |
INSTITUI A INICIATIVA "ENXERGA 60+", DESTINADA A INCENTIVAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/03/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0050/2026 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO ENEM E DO VESTIBULAR DA UERJ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/03/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0047/2026 |
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE POSSÍVEIS PROBLEMAS DE AUDIÇÃO EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/03/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0046/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DA SEGURANÇA E CIDADANIA, DESTINADO A PROPORCIONAR A ESTUDANTES A VIVÊNCIA EDUCATIVA JUNTO À GUARDA MUNICIPAL E AO CORPO DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
09/03/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0045/2026 |
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE JOVENS APRENDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/03/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0044/2026 |
INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E APOIO ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ABRANGENDO AQUELES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO OU DIAGNOSTICADOS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
06/03/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0040/2026 |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE PERMANÊNCIA E CONTINUIDADE DOS ESTUDOS, NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/03/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0032/2026 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO EM LIBRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/02/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0027/2026 |
INSTITUI O PROTOCOLO BENÍCIO XAVIER E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, CONFERÊNCIA, DISPENSAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
09/02/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0019/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/02/2026 |
|
| PROJETO DE LEI: 0421/2025 |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE (CGM) E INSUMOS CORRELATOS A PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
15/12/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0398/2025 |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE CUIDADOS ÍNTIMOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO. |
01/12/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0396/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA ESTALEIRO ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VOLTADO À FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL NAS ÁREAS NÁUTICA E MARÍTIMA, À INCLUSÃO SOCIAL, À VALORIZAÇÃO DA CULTURA NAVAL E À RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DA CAPACITAÇÃO EM MANUTENÇÃO E REFORMA DE EMBARCAÇÕES, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/12/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0387/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA “ATESTADO RESPONSÁVEL” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/11/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0383/2025 |
INSTITUI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO IDOSO (UBS IDOSO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL E ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO IDOSA. |
10/11/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0367/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATLETA DO FUTURO CABO FRIO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE ENSINO E FORMAÇÃO ESPORTIVA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/11/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0367/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATLETA DO FUTURO CABO FRIO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE ENSINO E FORMAÇÃO ESPORTIVA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/11/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0361/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE IDEIAS ESTUDANTIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0359/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO TURISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0354/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA COLETA PREMIADA ESCOLAR DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0345/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
20/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0342/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FIBROVIVER DE APOIO PSICOSSOCIAL E PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
20/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0322/2025 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS E AGRESSIVAS CONTRA CRIANÇAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0314/2025 |
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0314/2025 |
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0309/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 3.459, DE 28 DE MARÇO DE 2022. (MENSAGEM 39/2025) |
13/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0309/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 3.459, DE 28 DE MARÇO DE 2022. (MENSAGEM 39/2025) |
13/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0304/2025 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE COMBATER A EVASÃO E O ABANDONO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0304/2025 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE COMBATER A EVASÃO E O ABANDONO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0297/2025 |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO O USO DE MEDICAMENTOS MODERNOS QUANDO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. |
02/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0297/2025 |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO O USO DE MEDICAMENTOS MODERNOS QUANDO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. |
02/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0296/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL JOVEM EMPREENDEDOR, PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0296/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL JOVEM EMPREENDEDOR, PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0292/2025 |
INSTITUI A INCLUSÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0292/2025 |
INSTITUI A INCLUSÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/10/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0291/2025 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ACERCA DAS DOENÇAS RARAS DETECTADAS PELO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/09/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0291/2025 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ACERCA DAS DOENÇAS RARAS DETECTADAS PELO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/09/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0287/2025 |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO QUILOMBOLAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/09/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0287/2025 |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO QUILOMBOLAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/09/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0286/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS, QUE COMBATAM A OBESIDADE. |
29/09/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0286/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS, QUE COMBATAM A OBESIDADE. |
29/09/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0279/2025 |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DO USO EXCESSIVO DE TELAS POR CRIANÇAS, E NA VALORIZAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E DA LEITURA. |
24/09/2025 |
|
| PROJETO DE LEI: 0279/2025 |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DO USO EXCESSIVO DE TELAS POR CRIANÇAS, E NA VALORIZAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E DA LEITURA. |
24/09/2025 |
|
