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SESSÃO ORDINÁRIA: 0183/2021

Informações da sessão
Data: 30/11/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
0183ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Arquivos
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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA (VINÍCIUS CORRÊA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VANDERSON BENTO (VANDERSON BENTO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES (FELIPE MONTEIRO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

AUSENTE
PRESENTE(S) = 16 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
PROJETO DE LEI Nº 0005/2021 11/01/2021

  • AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS "CACHORRÓDROMOS", "PET PARKS" E "ESPAÇOS PET" - ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0460/2021 16/11/2021

  • DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR PAGO PELOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS VEICULADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0481/2021 29/11/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS JOVEM MONITOR DE TURISMO E JOVEM MONITOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires

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PROJETO DE LEI Nº 0482/2021 29/11/2021

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE REMATRÍCULA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0483/2021 29/11/2021

  • DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0484/2021 29/11/2021

  • TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS.

Situação: Expediente

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0264/2021 26/11/2021

  • REQUER AO PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO - PROLAGOS TODAS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE REQUERIMENTO.

Situação: Expediente

Autor: Vanderson Bento

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REQUERIMENTO Nº 0265/2021 26/11/2021

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ACADEMIA CABO-FRIENSE DE LETRAS PELOS SEUS 46 ANOS DE FUNDAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Miguel Alencar

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REQUERIMENTO Nº 0266/2021 01/12/2021

  • REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Situação: Expediente

Autor: Miguel Alencar

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REQUERIMENTO Nº 0267/2021 29/11/2021

  • REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE CABO FRIO INFORME O CRONOGRAMA COMPLETO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DAS OBRAS.

Situação: Expediente

Autor: Vanderson Bento

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REQUERIMENTO Nº 0269/2021 29/11/2021

  • REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A MOEDA SOCIAL ITAJURU, COMO CRITÉRIO DE ESCOLHA DO BAIRRO DE ATUAÇÃO E PLANOS PARA AMPLIAÇÃO DE OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0032/2021 11/01/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE INTEGRAL - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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INDICAÇÃO Nº 0554/2021 15/10/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0595/2021 05/11/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS SUSPIRO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0616/2021 16/11/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS PARA O DECK DO BOULEVARD CANAL E PASSAGEM, NESTE MUNÍCIPIO.

Situação: Expediente

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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INDICAÇÃO Nº 0618/2021 16/11/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO GARGOÁ EM TAMOIOS.

Situação: Expediente

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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INDICAÇÃO Nº 0636/2021 24/11/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE MANTENHA E AMPLIE O ENSINO MÉDIO MUNICIPAL EM TAMOIOS.

Situação: Expediente

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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INDICAÇÃO Nº 0641/2021 29/11/2021

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE PLACAS TURÍSTICAS NA CIDADE DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0642/2021 29/11/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR NA CIDADE DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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INDICAÇÃO Nº 0643/2021 29/11/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA MODIFICAÇÕES NO DECRETO 6.675 DE 2021, FLEXIBILIZANDO UM MAIOR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E MAIS CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DOS COMÉRCIOS E OUTROS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0644/2021 29/11/2021

  • SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO CONSTANTE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A VIA PÚBLICA AVENIDA HENRIQUE TERRA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0053/2019 21/03/2019

  • DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS UNIVERSITÁRIOS AO TRANSPORTE GRATUITO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rodolfo Aguiar de Faria

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PROJETO DE LEI Nº 0181/2021 19/05/2021

  • INSTITUI O "DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0182/2021 19/05/2021

  • DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0188/2021 21/05/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DE DONATIVOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0191/2021 25/05/2021

  • "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0194/2021 08/06/2021

  • CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE TRABALHO PENOSO INFANTIL.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0196/2021 11/06/2021

  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0197/2021 11/06/2021

  • INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES DO FUMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0207/2021 11/06/2021

  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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PROJETO DE LEI Nº 0212/2021 17/06/2021

  • DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A POLUIÇÃO URBANA NAS GALERIAS DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0215/2021 18/06/2021

  • DISPÕE SOBRE ESTRUTURA MÍNIMA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM FILAS EXTERNA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DURANTE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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Sessão Ordinária 30/11/2021

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