INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO INTELIGENTE E AUTORIZA O COMPARTILHAMENTO SEGURO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD (LEI Nº 13.709/2018).

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO DO TRÂNSITO PARA AS FESTAS DE FIM DE ANO E TEMPORADA DE VERÃO DE 2026, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A ALTERAÇÃO DO LOCAL DE TRANSBORDO DA COLETA DE LIXO DO VERÃO VERMELHO EM TAMOIOS PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO, BEM COMO A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA ÁREA ATUAL

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, PROJETO DE LEI Nº 370/2025, DO PODER EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA, EDUCAÇÃO, MOBILIDADE URBANA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPORTE E LAZER, BEM COMO ÀS SECRETARIAS ADJUNTAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUTISMO, DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER E DA MELHOR IDADE, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À RESTAURAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA PASSAGEM SUBTERRÂNEA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES QUE INTERLIGA OS BAIRROS AQUARIOS E SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA SOB A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO DISTRITO DE TAMOIOS, BEM COMO O APRIMORAMENTO DA SINALIZAÇÃO NO LOCAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO LIMPA FIOS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO DISTRITO DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA NO CEAD – CENTRO ESPECIALIZADO E APOIO DIAGNÓSTICO, LOCALIZADO EM TAMOIOS, DE MODO A GARANTIR MAIOR ACESSO E QUALIDADE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS E/OU RECAPEAMENTO NA RUA BANGU - BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA PARA A REGULAMENTAÇAO DO PROGRAMA PÉ NA FAIXA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2931/2018, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS AOS CONDUTORES, CICLISTAS E PEDESTRES, ALÉM DA AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DO REFORÇO NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS E ASSENTOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRAJETO ESCOLAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO (TAMOIOS), VISANDO OFERECER MAIS CONFORTO, SEGURANÇA E DIGNIDADE À POPULAÇÃO USUÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2024, DE AUTORIA DESTE VEREADOR.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE INCLUA A AVENIDA AMBIENTAL DAS PACAS, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA EM TAMOIOS, NO PLANO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RJ-106, EM FRENTE AO SUPERMARKET, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO INTELIGENTE PARA CONTROLE DO TRÂNSITO LOCAL E AUXÍLIO NA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DA RUA DAS PACAS, NO 2º DISTRITO – TAMOIOS, VISANDO GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES E A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PSICOLOGIA OU DE UM PÓLO REGIONAL NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ENVIE A CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PARA INCLUIR A NOMENCLATURA POLICIA MUNICIPAL NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE REGULAMENTA A GCM , BEM COMO ADEQUAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO PARA ATUAREM CONFORME INTERPRETAÇÃO DO STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO ART 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ESTUDOS PARA REGULAMENTAR DE FORMA EMERGENCIAL, O TRANSPORTE PÚBLICO POR VEÍCULOS ALTERNATIVOS (VANS E MICRO-ÔNIBUS) PARA ATENDER OS BAIRROS DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, O AUMENTO DOS HORÁRIOS DA LINHA 363, VISANDO UM MELHOR ATENDIMENTO AOS MORADORES DA ZONA RURAL, INCLUINDO A COMUNIDADE QUILOMBOLA, NO SEGUNDO DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE OPERAÇÕES PARA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (EQUINOS E BOVINOS) SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO 2º DISTRITO DE CABO FRIO BEM COMO A RESPONSABILIZAÇÃO DE SEUS PROPRIETÁRIOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO HUMANIZADO E ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA SOLUCIONAR O CAOS DO TRÂNSITO ENFRENTADO PELOS MORADORES DO SEGUNDO DISTRITO AO ACESSAR A RUA DAS PACAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES PARA CONTROLAR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS ENTRE RODOVIA AMARAL PEIXOTO E A AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A REFORMA LICITADA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA DA ESCOLA C.M. PROFESSORA MARIA QUITÉRIA DA COSTA, NO 2º DISTRITO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA ESTRUTURAL PELA DEFESA CIVIL NA REFERIDA ESCOLA E NA QUADRA DA C.E.M. PROFESSORA MARLI CAPP.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PODA DA RESTINGA E DAS ÁRVORES NA AVENIDA BEIRA MAR, NA ORLA DO 2º DISTRITO- TAMOIOS BEM COMO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA VIA.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA DENISE DO NASCIMENTO ANGELO VIEIRA.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ALBERTO VAZ

CRIA A FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO DAS ARTEIRAS DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – ENEL, REQUERENDO A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO PARA OS LOTEAMENTOS SITUADOS NO ENTORNO DA ESTRADA DO GARGOÁ, NA LOCALIDADE DE "SINAGOGA", DISTRITO DE TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RETORNO À CÂMARA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE INSTITUI O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FIM DE VIABILIZAR SUA DISCUSSÃO NO PARLAMENTO E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A REGULAMENTAÇÃO E ORDENAMENTO DA RUA DAS PACAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, TAMOIOS, ESTABELECENDO NORMAS PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, E AS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (ART.24) COM FINALIDADE DE PRESERVAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU POR MEIO DE CONVÊNIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ-106 (RODOVIA AMARAL PEIXOTO), NO TRECHO DOS CONDOMÍNIOS FLORESTINHA, ORLA 500, VIVAMAR, TERRAMAR, LOG BEACH E SANTA MARGARIDA, EM TAMOIOS.