Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS).

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo promover maior segurança no ambiente escolar, garantindo que os profissionais da educação estejam preparados para agir adequadamente em situações de emergência até a chegada do atendimento especializado.

A iniciativa encontra respaldo na Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), que tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil. A legislação prevê treinamento periódico e adequado à faixa etária dos alunos atendidos, visando a prevenção de acidentes e a preservação da vida.

O treinamento poderá abordar temas como engasgamento, desmaios, convulsões, hemorragias, queimaduras, parada cardiorrespiratória, acionamento dos serviços de emergência e demais situações comuns no ambiente escolar.

Dessa forma, a capacitação dos servidores contribuirá para um ambiente escolar mais seguro, proporcionando maior tranquilidade às famílias, aos profissionais da educação e aos estudantes da rede municipal.

Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente indicação.