Ementa

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E OPERACIONAL VISANDO À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE GELO, COMO EQUIPAMENTOS DE APOIO À ATIVIDADE PESQUEIRA, JUNTO ÀS COLÔNIAS DE PESCADORES LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO DISTRITO DE TAMOIOS.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade propor a realização de estudo de viabilidade destinado a avaliar a possibilidade de implantação de fábricas de gelo nas Colônias de Pescadores do município de Cabo Frio, com atenção especial às comunidades pesqueiras situadas no distrito de Tamoios (2º Distrito) e na sede do município.

A disponibilidade de gelo é elemento essencial para a adequada conservação do pescado, impactando diretamente na qualidade do produto, na redução de perdas e no aumento da renda dos pescadores artesanais. A realização de estudo técnico permitirá analisar aspectos relacionados à infraestrutura necessária, demanda local, capacidade de produção, custos de implantação, operação e manutenção, bem como os benefícios econômicos e sociais decorrentes da iniciativa.

Experiências exitosas demonstram que projetos dessa natureza podem ser viabilizados por meio de parcerias entre associações e o Poder Público, conforme observado em iniciativas desenvolvidas em municípios brasileiros como Santo Antônio do Aracanguá (SP) e Rio das Ostras (RJ), além de experiências internacionais, a exemplo de Cabo Verde, evidenciando a eficácia da cooperação institucional para o fortalecimento da pesca artesanal.

Sob o enfoque econômico e administrativo, o estudo de viabilidade possibilitará a avaliação da racionalização dos recursos públicos, a definição do melhor modelo de gestão e a identificação de fontes de financiamento, garantindo maior segurança jurídica, eficiência e sustentabilidade ao eventual projeto de implantação.

Dessa forma, a realização do referido estudo representa medida prudente e alinhada ao interesse público, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, a valorização das comunidades tradicionais e o fortalecimento da economia local de Cabo Frio, tanto na sede quanto no distrito de Tamoios.