Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PERMANENTES DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL NAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM O APOIO DE PROFESSORES E AUXILIARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA, À PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, AO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E À AMPLIAÇÃO DAS OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E JOVENS.

Justificativa

A presente indicação visa promover a inclusão social, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a prevenção ao uso de drogas entre crianças e jovens, por meio da implantação de atividades esportivas, culturais e de lazer nas praças públicas do município. A ocupação saudável dos espaços públicos contribui para afastar jovens da vulnerabilidade social, incentivando a cidadania, a convivência familiar e o desenvolvimento educacional e cultural.

A proposta encontra respaldo na Lei Federal nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD), que prevê ações de prevenção e reinserção social, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), que assegura o direito ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária. Dessa forma, a iniciativa representa importante investimento social na proteção da juventude e na promoção de uma cidade mais inclusiva e segura.