SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA REGULAMENTAÇÃO, ORDENAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA DAS PACAS, AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA E RUA ORLANDO BRAGANÇA, EM TAMOIOS, COM DISCIPLINAMENTO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E DEMAIS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SEGURANÇA VIÁRIA, MOBILIDADE URBANA E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO.
justifica-se a presente indicação pela necessidade de promover maior organização do trânsito e segurança viária na rua das pacas, avenida da independência e rua orlando bragança, importantes vias do segundo distrito de tamoios, que vêm registrando crescente fluxo de veículos, caminhões de carga e atividades comerciais.
a proposta busca colaborar com os esforços que vêm sendo realizados pela administração municipal na melhoria da mobilidade urbana e da infraestrutura do distrito, contribuindo para a ordenação do uso das vias públicas, especialmente no que se refere às operações de carga e descarga, ao estacionamento de veículos e à adequada circulação de pedestres e motoristas.
a regulamentação e a sinalização desses espaços, observadas as competências estabelecidas no artigo 24 do código de trânsito brasileiro, poderão proporcionar maior segurança à população, reduzir conflitos no trânsito, favorecer a atividade econômica local e garantir melhores condições de acessibilidade e convivência urbana.
dessa forma, considerando a relevância da matéria e os benefícios que a medida poderá proporcionar aos moradores, comerciantes e visitantes da região, solicita-se a atenção do poder executivo para a avaliação e adoção das providências cabíveis.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2026 10:26:57 | CADASTRADO | AGENTE: Oseias Rodrigues Couto | CADASTRADO | |
| 10/06/2026 10:29:11 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/06/2026 12:23:01 | PAUTA | 0547ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/06/2026 12:45:17 | RETIRADO DE PAUTA | AUSÊNCIA DO AUTOR |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA ÀDOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMO. SR. PREFEITO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO, O ORDENAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA DAS PACAS, AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA E RUA ORLANDO BRAGANÇA, NO SEGUNDO DISTRITO DE TAMOIOS, COM A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINADORAS PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E DEMAIS AÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 24 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA, A MOBILIDADE URBANA, A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA LOCALIDADE.