Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AVALIE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Justificativa

A iniciativa proposta busca colaborar com os esforços já desenvolvidos pela Administração Municipal, possibilitando a realização de estudos técnicos para ampliação dos serviços ofertados pelos CRAS, inclusive por meio de programas de distribuição de cestas básicas às famílias devidamente cadastradas e acompanhadas pelos órgãos competentes, observados os critérios legais e orçamentários aplicáveis.

Importante destacar que o fortalecimento da assistência social pode contar com o apoio de recursos oriundos do Governo Federal, por intermédio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e de programas específicos voltados ao combate à insegurança alimentar e à proteção das famílias em situação de vulnerabilidade.

Da mesma forma, o Município poderá buscar parcerias e cooperações institucionais com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil, entidades filantrópicas e demais instituições comprometidas com a responsabilidade social, ampliando a capacidade de atendimento sem prejuízo às responsabilidades constitucionais do poder público.

Dessa forma, a presente proposição visa contribuir para o fortalecimento da rede de proteção social do município, promovendo maior dignidade, amparo e segurança às famílias cabo-frienses que mais necessitam do apoio do poder público.

Pela relevância da matéria, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente Indicação.