OFÍCIO GAPRE Nº 014/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 215/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS – PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 013/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 216/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 012/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 170/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE CRIA O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 011/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 171/2023 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOCAIS ESPECÍFICOS E ESTABELECE NORMAS PARA VENDA DE CANIS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE AVERIGAR E APURAR O CUMPRIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INSERIDAS NA LEI 3.645/2022.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR E APURAR DENÚNCIAS DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO AMBULANTE NAS PRAIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ALOCAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO ANÁLISE DE CONTRATOS LICITATÓRIOS DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR A GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

OFÍCIO GAPRE Nº 010/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 5/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 008/2024 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N° 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N° 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB).

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AS DATAS COMEMORATIVAS QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 7/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 4/2024)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.880, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 4/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 3/2024)

SOLICITO A EXMª SRª. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE O TFD TRANSPORTE OS PACIENTES ATÉ A UNIDADE DE SAÚDE DESIGNADA PARA O TRATAMENTO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE UM CAMINHÃO COM ATENDIMENTO ITINERANTE ESPECIALIZADO EM EXAMES DE DENSITOMETRIA ÓSSEA, OFTALMOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA ENTRE OUTROS PARA A CAMPANHA DO NOVEMBRO AZUL E PARA A REDUÇÃO DAS FILAS DOS EXAMES JÁ CITADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 3/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2/2024)

INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 1/2024)

SOLICITA A EXMª SRª PREFEITA MEDIDAS NECESSARIAS PARA VIABILIZAR QUE O ESPAÇO ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CAFÉ DO TRABALHADOR, NO BAIRRO JACARÉ, POSSA FUNCIONAR TAMBÉM UM RESTAURANTE POPULAR.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA, CORTE, REMOÇÃO COM DESTOCA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A EXMª SRª PREFEITA QUE CRIE UM PROGRAMA DE SUBSIDIO DE PASSAGENS PELO TRANSPORTE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NANISMO E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA NELLY DE ARAÚJO RIKARDSEN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A REFORMA DOS DECKS NA ORLA DO BAIRRO PASSAGEM.

DETERMINA A INCLUSÃO, EM PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE ABA ESPECÍFICA, DE FÁCIL LOCALIZAÇÃO PELA PÁGINA INICIAL, QUE REÚNA TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DOS IDOSOS BEM COMO DESTAQUE DE TODOS OS BENEFÍCIOS QUE LHES SÃO CONCEDIDOS POR LEI.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 320/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 379/2023)

OFÍCIO GAPRE Nº 007/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 4/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 007/2024 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AS DATAS COMEMORATIVAS QUE MENCIONA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AS DATAS COMEMORATIVAS QUE MENCIONA.

OFÍCIO GAPRE Nº 004/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 3/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 006/2024 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.880, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES.

OFÍCIO GAPRE Nº 003/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 2/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 005/2024 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.880, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES.