Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.880, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 4/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 3/2024)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/01/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO RECEBIDO Nº 4/2024 - RECEBE MENSAGEM EXECUTIVA Nº 3/2024 E PROJETO DE LEI Nº 06/2024 | ||
| 11/01/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | PROTOCOLADO NA SECRETARIA GERAL | ||
| 08/02/2024 | 0357ª (Tricentésima Quinquagésima Sétima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 8 de Fevereiro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | FALTA DE QUORUM |
| 20/02/2024 | 0358ª (Tricentésima Quinquagésima Oitava) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 20 de Fevereiro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/02/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 27/02/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 27/02/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 18/04/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 16/05/2024 | 0381ª (Tricentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 16 de Maio de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 16/05/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 04/06/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 12/06/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 097/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 12/06/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO | ||
| 16/12/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 230/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.986/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 1.055 Data 06/11/2024 |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
FALTA |
MIGUEL ALENCAR |
|
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
AUSENTE |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
FALTA |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
FALTA |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
SIM |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
SIM |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
AUSENTE |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
SIM |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
AUSENTE |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
SIM |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
SIM |
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
SIM |
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
SIM |
ADEIR NOVAES |
FALTA |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
AUSENTE |
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