DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 320/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 379/2023)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/01/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | RECEBIDO NA PRESIDÊNCIA EM 27/12/2023 | |
| 06/02/2024 09:00:02 | PAUTA | 0356ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | REPROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 06/02/2024 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 009/2024 | |
| 07/02/2024 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 008/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETO |
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