AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, MEDIANTE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COM POSTERIOR COBRANÇA DOS CUSTOS AO RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À PICHAÇÃO E DEPREDAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO CULTURAL E ECONÔMICA "CANAL VIVO: O BOULEVARD DA CULTURA", VOLTADO AO BOULEVARD CANAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 8 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0266/2025 QUE CRIA A CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO E A COLETA DE SANGUE PARA EXAMES LABORATORIAIS DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS - CASA AZUL (APPAA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO E A COLETA DE SANGUE PARA EXAMES LABORATORIAIS DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DAS MÃES CORAGEM, PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS (AMAC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.982/25 QUE DISPENSA O USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E AMPLIAR PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATENDEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA INCLUSÃO DE ATENDIMENTO A MAIORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA OSTEOPOROSE, COM GARANTIA DE ACESSO GRATUITO À DENSITOMETRIA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PREVENTIVA E ACOLHIMENTO INICIAL EM SAÚDE MENTAL

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACESSO À TERAPIA CELULAR CAR-T PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO LEQEMBI (LECANEMABE) NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PACIENTES COM DOENÇA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PARA CÂNCER COLORRETAL, POR MEIO DA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES E COLONOSCOPIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À HORMONIOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE IMAGEM DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TRIAGEM PRECOCE PADRONIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “PESCANDO LETRAS”, VOLTADO À ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PORTAR E CONSUMIR ALIMENTOS E UTENSÍLIOS ALIMENTARES ESPECÍFICOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE ÁREAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES EM EVENTOS E SHOWS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CASA DO AUTISTA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO TARDIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DESPERTAR DO AUTISMO DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO HUMANIZADO E ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UIA – UNIDADE ITINERANTE DO AUTISMO, DESTINADA AO DIAGNÓSTICO PRECOCE, ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR, ORIENTAÇÃO FAMILIAR E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA TEA SEGURO, QUE OFERECE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E MANEJO DE EMERGÊNCIAS COMPORTAMENTAIS VOLTADO A FAMILIARES, CUIDADORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS ATÍPICOS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO ANTES DO INÍCIO DAS AULAS PARA FINS DE ADAPTAÇÃO E BEM ESTAR DAS CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE INCLUSIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA COLETA HUMANIZADA TEA, PARA CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE VEM ATINGINDO DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO NA RUA ORLANDO BRAGANÇA( LADO PRAIA), NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO, EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTA INTELIGENTE DE GESTÃO E MONITORAMENTO DA PESSOA IDOSA, COM CADASTRO, ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE E CONTROLE DE MEDICAMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA REGULAMENTAÇÃO, ORDENAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA DAS PACAS, AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA E RUA ORLANDO BRAGANÇA, EM TAMOIOS, COM DISCIPLINAMENTO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E DEMAIS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SEGURANÇA VIÁRIA, MOBILIDADE URBANA E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA RUA CENTRO OLÍMPICO, EM UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DO CAMINHÃO AUTO VÁCUO (SUCÇÃO E LIMPEZA DE FOSSA) NO BAIRRO SAMBURÁ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA LUCIENE MATTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EM TRANSPORTE COLETIVO E ESPAÇOS PÚBLICOS COMO ESCOLA, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS REPARTIÇÕES , CONSCIENTIZANDO CONTRA ATITUDES DE DISCRIMINAÇÃO/BULLYING CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE E DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO, PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SANAR O LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO NO FINAL DA RUA BERILO, NO BAIRRO PORTINHO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS TERESINA, FORTALEZA, VITÓRIA E PARANÁ, NO BAIRRO PALMEIRAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, AO LADO DA DISTRIBUIDORA MEGA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IMOBILIÁRIA THAYLAN OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EDSON DE OLIVEIRA MACHADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MAXWELL ANGELO DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.