INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA, ESPORTE E LAZER NO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE MEDICAMENTOS À BASE DA PLANTA CANNABIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA-SE ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 0367/2025, QUE" INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATLETA DO FUTURO CABO FRIO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE ENSINO E FORMAÇÃO ESPORTIVA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE CUIDADOS ÍNTIMOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA ESTALEIRO ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VOLTADO À FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL NAS ÁREAS NÁUTICA E MARÍTIMA, À INCLUSÃO SOCIAL, À VALORIZAÇÃO DA CULTURA NAVAL E À RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DA CAPACITAÇÃO EM MANUTENÇÃO E REFORMA DE EMBARCAÇÕES, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA GUARDA MUNICIPAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRE, JÁ DEMARCADAS, LOCALIZADAS NA RUA LECY GOMES DA COSTA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS, COMO EQUIPAMENTO NÃO LETAL, DESTINADO PRIORITARIAMENTE À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 11.025/2025.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE MANILHAS PLUVIAIS, RAMAIS ENTUPIDOS, LIMPEZA DE RALOS E BUEIROS, NA RUA MARIA DAS DORES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO NA ALTURA DA AVENIDA NILO PEÇANHA, VISANDO GARANTIR A TRAVESSIA SEGURA E RÁPIDA DAS VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.034/2019 (PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), PARA O FECHAMENTO DA RUA HÉLIO PORCIÚNCULA, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, DESTINANDO SUA UTILIZAÇÃO À RECREAÇÃO, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E LAZER DA POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO À ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA "NA PONTA DO LÁPIS", INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, VOLTADO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA, FISCAL, PREVIDENCIÁRIA E SECURITÁRIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FOCO NOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NOS TERMOS DA PORTARIA MEC Nº 502/2025 E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO NAS RUAS MIRAMAR E OITO, NO BAIRRO FOGUETE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE TAMOIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO INTELIGENTE E AUTORIZA O COMPARTILHAMENTO SEGURO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD (LEI Nº 13.709/2018).

INSTITUI O PROGRAMA CENTRO HISTÓRICO INTELIGENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS MARINA E BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNÍCIPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS ANDORINHAS, ROUXINOL E DIAMANTE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNÍCIPIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE MANILHAS PLUVIAIS, RAMAIS ENTUPIDOS, LIMPEZA DE RALOS E BUEIROS, NA AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DA FONSECA (EM FRENTE À LOJA FORTE DO PISO) , NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER À ENEL INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À INSUFICIÊNCIA DE CARGA ELÉTRICA QUE IMPEDE O PLENO FUNCIONAMENTO DAS LUMINÁRIAS PÚBLICAS NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTE CARLOS – MINHA CASA MINHA VIDA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ENEL, SOBRE OS RECENTES E CONSTANTES FATOS OCORRIDOS NO CENTRO DA CIDADE, ONDE TEM ACONTECIDO SEGUIDAS QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA, CAUSANDO PREJUÍZOS AOS COMERCIANTES DAQUELA LOCALIDADE.

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS PELAS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV MONTECHIARI, NAS PROXIMIDADES DA ROTATORIA DO CONDOMINIO - MONTE CARLOS MINHA CASA MINHA VIDA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPAROS, RECOLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA MARQUÊS DE OLINDA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO NO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE REASSENTAMENTO DOS PAVIMENTOS DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA ROBERTO SILVEIRA, COM SAÍDA PARA A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA IMPLANTADO UM PONTO DE ÔNIBUS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MÔNACO 2.