VETO TOTAL AO PLE Nº 340/2021 DE AUTORIA DO VER. FELIPE MONTEIRO QUE INSTITUI O PROGRAMA “PARCEIRO DE CABO FRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 51/2022)
VETO TOTAL AO PLE Nº 339/2021 DE AUTORIA DO VER. DOUGLAS FELIZARDO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.( OFÍCIO/GAPRE Nº 50/2022)
VETO TOTAL AO PLE Nº 338/2021 DE AUTORIA DO VER. DOUGLAS FELIZARDO QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AGENDAR CONSULTAS E EXAMES NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER).( OFÍCIO/GAPRE Nº 49/2022)
VETO TOTAL AO PLE Nº 337/2021 DE AUTORIA DO VER. LÉO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS INFORMAÇÕES E ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 48/2022)
VETO TOTAL AO PLE Nº 334/2021 DO VER. VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL. (OFÍCIO/GAPRE 47/2022)
VETO TOTAL AO PLE Nº 331/2021 DO VER. LÉO MENDES QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .(OFÍCIO/GAPRE 46/2022)
VETO TOTAL AO PLE Nº 321/2021 DO VER. LÉO QUE PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,SUPERMERCADOS,SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO,NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE 45/2022)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 310/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 44/2022)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 303/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 43/2022)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 285/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INSERIREM PLACAS INDICATIVAS COM TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 42/2022)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 276/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 41/2022)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 154/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 40/2022)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 289/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O PESO DA MOCHILA E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS PELO ESTUDANTE DIARIAMENTE POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . (OFÍCIO/GAPRE Nº 39/2021)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE CRIA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE EMPRESAS E TRABALHADORES DO SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2021)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 074/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E AINDA AOS ATENDIMENTOS EM REGIME DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 037/2022)
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CAPINA, VARRIÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA DAS PACAS, UNAMAR NO SEGUNDO DISTRITO, DESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS JUSCELINO KUBITSCHEK E BASÍLIA DOS REIS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DA AV. NILO PEÇANHA, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E TROCA DE MANILHAS NA RUA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O AUMENTO DA CALÇADA DA AV. TEIXEIRA E SOUZA DO LADO DIREITO EM 1(UM) METRO, INICIANDO NA ALTURA DA ESQUINA COM RUA JOÃO PESSOA ATÉ A ALTURA DA ESQUINA COM A RUA LOPES DA GUIA.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇAO DE CARROS FUMACÊ SEGUINDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 7405/1985 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DO "SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO" EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMULA A CRIAÇÃO DE BANCOS DE SANGUE VETERINÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DENOMINA PARQUE MUNICIPAL MÁRCIO WERNECK, O PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA, CRIADO PELO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.
SOLICITA CÓPIA DE INTEIRO TEOR SOBRE O CONTRATO DE REPASSE Nº 01040442-03 DO QUE TRATA A OBRA DE REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO E ÁREA DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 3428/2021, PELA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS E INCORPORADOS A LOA 2022 – ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI N.º 426/2021, POR MEIO DE EMENDA IMPOSITIVA N.º 007/2021, QUE DIRECIONA RECURSOS A SEREM INCLUIDOS NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 2022 DESTE MUNICÍPIO, PARA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (CANIL PÚBLICO).
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