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Informações da matéria
Autor: ADEIR NOVAES
Data: 17/05/2022
Visualizações:
Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DENGUE NAS ESCOLAS POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZÁ-LOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE DO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI PRETENDE MOSTRAR QUE A MOBILIZAÇÃO E A UNIÃO DE TODOS, GOVERNO E POPULAÇÃO É A MELHOR FORMA DE DERROTAR O MOSQUITO, PRINCIPALMENTE NOS MESES DE MAIO E NOVEMBRO, CONSIDERADOS O PERÍODO EPIDÊMICO PARA AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI. NESTE PERÍODO, O CALOR E AS CHUVAS SÃO CONDIÇÕES IDEAIS PARA SUA PROLIFERAÇÃO.
AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI SÃO PERMANENTES E DEVEM SER TRATADAS COMO PRIORIDADE PELO MUNICÍPIO.
RESSALTA-SE QUE COM A ABERTURA À POPULAÇÃO PARA AS ATIVIDADES REALIZADAS DENTRO DE CADA UNIDADE ESCOLAR, TEREMOS CADA VEZ MAIS MULTIPLICADORES DE INFORMAÇÕES, E QUE CADA VEZ MAIS PODEREMOS ATINGIR UM NÚMERO MAIOR DE PESSOAS, COM O INTUITO DE COMBATER A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO.
COM ISSO, CHAMAR A ATENÇÃO DAS CRIANÇAS ATRAVÉS DE PALESTRAS, AULAS PRÁTICAS E MÚSICAS TEMÁTICAS ESTIMULAM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INTELECTUAL DELAS E SUA PERCEPÇÃO QUANTO AOS PROBLEMAS COTIDIANOS EM SUAS COMUNIDADES, COMO A INCIDÊNCIA DA DENGUE.
DIANTE DO EXPOSTO, ESPERA-SE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
16/05/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
14/07/2022 09:00:02 0234ª (Ducentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 14 de Julho de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
14/07/2022 09:00:04 235ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022 DE 14 DE JULHO DE 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
14/07/2022 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
26/09/2022 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
27/09/2022 09:00:10 252ª (Ducentésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 27 de Setembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
27/09/2022 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
20/12/2022 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
09/02/2023 09:00:16 0279ª (Ducentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 9 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
14/02/2023 09:00:18 0280ª (Ducentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
14/02/2023 09:00:20     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
20/03/2023 09:00:22     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
11/04/2023 09:00:24 0293ª (Ducentésima Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 11 de Abril de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO 
13/04/2023 09:00:26     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO 
15/05/2023 09:00:28     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
20/02/2024 09:00:30     VETO REJEITADO  TRAMITAÇÃO 
04/12/2024 09:00:32     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
13/02/2025 15:42:59     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
26/02/2025 17:18:57     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Sessão: 0293/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0280/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 252/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DENGUE NAS ESCOLAS POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZÁ-LOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE DO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. ALÉM DAS PALESTRAS, OS PROFESSORES FICAM ENCARREGADOS DE CONTINUAR OS TRABALHOS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O MOSQUITO DA DENGUE NAS SALAS DE AULA.

ART. 2º - O OBJETIVO DO PROJETO DE LEI É MOBILIZAR OS ALUNOS POR MEIO DE INFORMAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO QUE VERSA SOBRE O BEM-ESTAR, CIDADANIA E VIDA SAUDÁVEL.

ART. 3º - AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PODERÃO CELEBRAR PARCERIAS COM HOSPITAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS, E OUTRAS ENTIDADES AFINS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS NESTA LEI.

ART. 4º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

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