Ementa

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E RECONHECE SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO.

Justificativa

O presente projeto de lei tem como objetivo instituir no calendário municipal o "Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC", bem como, reconhecer a prática de tiro esportivo e suas modalidades como atividade de risco no Município.

O tiro esportivo é um esporte em grande crescimento nacional. A prática do esporte requer treinamento e é necessário o uso de diversos equipamentos. A concentração e a precisão são essenciais para a prática do tiro esportivo.

As primeiras competições de tiro esportivo aconteceram no século XIX na Suécia e logo a modalidade se espalhou pela Europa. Em 1814, na Grã-Bretanha, o coronel Peter Hawker publicou um livro contendo as primeiras regras para competições. A Federação Internacional de Tiro Esportivo (ISSF) foi criada nos Estados Unidos por volta de 1871 e hoje possui 154 países filiados. O Tiro é um esporte olímpico desde as Olimpíadas de Atenas, em 1896. Os países de maior destaque no tiro esportivo são a Suíça, Dinamarca, França, Noruega, Holanda e Estados Unidos. Existem diversas categorias de tiro esportivo, que utilizam armas diferentes e que se dividem em algumas provas de Pistola, Carabina, Revólver e demais armamentos.

É importante destacar ainda que nas Olimpíadas da Antuérpia, em 1920, o país não só debutou na competição como também fez sua estreia no quadro de medalhas. Afrânio Antônio da Costa conquistou a primeira medalha olímpica brasileira, ao ganhar a prata no tiro esportivo.

A realidade é que em nossa cidade existem clubes de tiro e com isso, existem atiradores residentes no município, além dos demais que visitam os clubes para a prática e campeonatos, engrandecendo e levando o nome de nossa cidade ao cenário nacional.

Assim, tal reconhecimento faz-se necessário uma vez que faz parte do cotidiano dos CAC’S a guarda e transporte de bens de alto valor e grande interesse de criminosos - armas e munições - e por não ter meio de defesa tornam-se presas fáceis a ataques durante sua rotina diária e particularmente vulneráveis quando entrando ou saindo de suas residências e locais de trabalho, deixando seu acervo totalmente exposto.

O fato de inexistir uma legislação que ampare o direito à autodefesa dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores faz com que se crie um estímulo social para enfrentar a prática delituosa contra estas pessoas, pois como dito, guardam e transportam bens de valores de grande interesse de criminosos.

Impende destacar que, atualmente, os Colecionadores, Atiradores e Caçadores apenas fazem jus aos meios de autodefesa nos deslocamentos entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate, porém, não exista qualquer salvaguarda a sua integridade física fora destes deslocamentos previstos.

O dia especifico para esta categoria de apreciadores da prática do tiro esportivo vai propiciar o debate sobre o assunto, por isto torna esta proposta de extrema importância.

É imprescindível desmistificar muitas opiniões que desconhecem sobre o tema, assim como é muito relevante oportunizar o debate acerca de um assunto, apoiando eventuais eventos comemorativos e afins, pois a prática já é realidade em nosso Município.

Diante o exposto, contamos com o apoio dos Nobre Pares na aprovação do projeto.