PROJETO DE LEI : 0280/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 17/05/2022
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Resumo
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E RECONHECE SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/05/2022     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
19/05/2022 0219ª (Ducentésima Décima Nona) Sessão Ordinária da décima sexta Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 19 de Maio de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
19/05/2022     RETIRADO DE PAUTA  PEDIDO DO AUTOR   
26/05/2022 0221ª (Ducentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 26 de Maio de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
26/05/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
15/06/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
21/06/2022 0227ª (Ducentésima Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 21 de Junho de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
21/06/2022     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 0128/2022 
23/06/2022     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP. Nº 142/2022 - RECEBIDO NO DIA 23.06.22 - MARCIO MATURANA PINTO. 
18/11/2022     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. Nº 257/2022 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO 
22/11/2022     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 241/2022 - VETO Nº 180/2022  
24/11/2022     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 257/2022 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETO 
05/01/2023     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/07/2022

VETO: 0180/2022

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PLE Nº 280/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E RECONHECE SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 241/2022).

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