INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR PAGO PELOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS VEICULADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NUN PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS, A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA QUE INFORMA SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENEDITO NO BAIRRO PASSAGEM, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DOS EVENTOS FESTIVAL DO MARISCO (PERÓ), FESTIVAL DA SARDINHA (VILA NOVA), FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR (TAMOIOS) E NOITES TEMÁTICAS DO LARGO SÃO BENEDITO (PASSAGEM) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO.

ACRESCENTA-SE INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA".

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DAS RUAS INGLATERRA, ALEMANHA, FRANÇA, ÍNDIA, AMÉLIA FERREIRA, CARLOS MENDES, ÁUSTRIA, FINLÂNDIA, ESPANHA, SUÍCA, SUÉCIA, NORUEGA, PORTUGAL E HUNGRIA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA NESTE MUNICÍPÍO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA E MELHORIA NA CICLOVIA DA AVENIDA WILSON MENDES.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA BRASIL, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, E, AINDA, AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DENOMINADOS SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ( PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A PASTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLÍCOS (SEMOSP), SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES SOBRE ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DOS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO, LOCALIZADO NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O RPM 145/122/2022, QUE APURA A OPERAÇÃO POLICIAL REALIZADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NO DIA 05/05/2022.

REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL, AO CORONEL SR. ROBERTO CHRISTIANO DANTAS E AO CAPITÃO SR. BRÁULIO ORTEGA CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA TALITA ABRANTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MACAÉ NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A TROCA DE MANILHAS DO BECO COPACABANA NO BAIRRO ITAJURÚ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES (ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS) NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E RECONHECE SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO.

INSTITUI O PROGRAMA DENGUE NAS ESCOLAS POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZÁ-LOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE DO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.