DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 061/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 354/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 353/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 352/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 351/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 578/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 350/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 568/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI O PROGRAMA GUARDA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 349/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 529/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 348/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 480/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 347/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 458/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES “TAPA-BURACO”). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 346/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 439/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 345/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 129/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 344/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 603/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 343/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 574/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 342/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 473/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 340/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 442/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPERIOR NA ÁREA DE MEDICINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 339/2023)

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MANOEL ANTÔNIO SOUZA OLIVEIRA E A EQUIPE FRIENDS RUNNING PELOS RELEVANTES TÍTULOS ESPORTIVOS TRAZIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA ISABEL NASCIMENTO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO, REFORMA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ORTOPEDIA , HOSPITAL DA MULHER, COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REFORMA DA ESF DO BAIRRO ANGELIM, COMPRA DE VEÍCULO PARA O SETOR DA SECRETRARIA DE SAÚDE, COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE ODONTOLOGIA DA ESF JACARÉ, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM ESCOLA DO MUNICÍPIO, VERBA DIRECIONADA À EQUIPE VOLANTE DO CRAS DE MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E PARA A COMPRA DO CAT MÓVEL DA SECRETARIA DE TURISMO .

SOLICITA À SENHORA PREFEITA OBRAS DE REPARO NA PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO NAS RUAS SÃO JUDAS TADEU, RUA C, RUA BRASIL E RUA MANOEL SIQUEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA, REFORMA DAS PRAÇAS E BALCÃO DE EMPREGOS MUNICIPAL.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO UNAMAR, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, PARA A REFORMA DO ESF NO BAIRRO FLORESTINHA, PARA A REFORMA DO ESF NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW E PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A REESTRUTURAÇÃO PREDIAL PARA REABERTURA DO HOSPITAL TAMOIOS, INSTALAÇÃO DO CAPS E UM CRAS EM TAMOIOS, INSTALAÇÃO DO ESF UNAMAR, INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE FARMÁCIA EM TAMOIOS, IMPLEMENTAÇÃO DA ODONTO NA SAÚDE BÁSICA DE TAMOIOS, REFORMA DA UPA DE TAMOIOS, AMPLIAÇÃO DA FISIOTERAPIA NO CEAD, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A ENFERMARIA E EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO, POSTO DE SAÚDE MONTE ALEGRE, UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO JACINTO, CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO JARDIM ESPERANÇA, CASA DA CRIANÇA, SECRETARIA ADJUNTA DE POSTURAS, SECRETARIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E GRUPO IGUAIS LGBTQIA+.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESF JARDIM CAIÇARA, CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA, MANUTENÇÃO DO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E MANUTENÇÃO DO PROJETO CANTA CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. (PROCESSO TCE-RJ Nº 214.728-6/20 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA UPA DE TAMOIOS, HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, POSTO DE SAUDE DR. PAULO SILVA, CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, E SUPERINTENDENCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, O CONCURSO CANTA CABO FRIO, A SUPERINTENDENCIA DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHERES E A SUPERINTENDENCIA DE POLÍTICAS LGBTQIA+.