Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONVOCAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD.

Justificativa

O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD É UM IMPORTANTE ÓRGÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DELIBERAÇÃO, QUE TEM COMO OBJETIVO FORMULAR DIRETRIZES, FISCALIZAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE AO USO ABUSIVO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, ALÉM DE APOIAR PROGRAMAS DE REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES.

A CONVOCAÇÃO DO REFERIDO CONSELHO É FUNDAMENTAL PARA A ARTICULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS INTEGRADAS ENTRE O PODER PÚBLICO, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, GARANTINDO A EFETIVIDADE DAS AÇÕES MUNICIPAIS SOBRE O TEMA.

DIANTE DA NECESSIDADE DE AMPLIAR O DEBATE E FORTALECER AS AÇÕES PREVENTIVAS E DE ACOLHIMENTO, RECOMENDA-SE A IMEDIATA CONVOCAÇÃO DO COMAD, PARA QUE SEJAM DISCUTIDAS E IMPLEMENTADAS MEDIDAS URGENTES PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOCIAIS E DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADOS PELO USO ABUSIVO DE DROGAS E ÁLCOOL.

DESSA FORMA, SOLICITO QUE ESTA INDICAÇÃO SEJA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.