AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS E ESPECIAIS, PARA REGULARIZAÇÃO DA MAIS-VALIA PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CORTE E RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO".

TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSMISSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÕES EM FORMATO DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E NOMEIA COMO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO O ESPAÇO CULTURAL ENTRE AS RUAS TREZE DE NOVEMBRO E ISMAR GOMES.

DENOMINA “MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA)”, O MIRANTE DA BOCA DA BARRA LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MAURO LEMOS - CAMPEÃO JIU-JITSU OLÍMPICO 2017.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O RETORNO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO E DA SALA DE VACINAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA - USB DO BAIRRO ITAJURÚ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EXIBIR, ANTES DE QUALQUER SESSÃO, FILME INSTITUCIONAL COM ESCLARECIMENTO E ALERTA QUANTO AOS CRIMES DE PEDOFILIA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS SANÇÕES LEGAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A HEMEROTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A RELAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS ADIMINISTRATIVOS EM NOME DA EMPRESA GENSI AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA. ME NO PERÍODO DE 2013 ATÉ 2016.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE EIXO DE CIRCULAÇÃO - CICLOVIAS - NA ESTRADA DO GURIRI.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA ESPANHA, JARDIM CAICARA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO PERIMETRO DE TAMOIOS, INCLUÍNDO NOME DAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DE REFORMA E REPAROS NECESSÁRIOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS E A URBANIZAÇÃO EM SEU ENTORNO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA ALAGOAS DO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DA LUA DO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NA ESCOLA MUNICIPAL ARACÁ, NO BAIRRO ARAÇÁ.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA DE INGRESSO EM CINEMAS, CASA EVENTOS, TEATRO, EXPOSIÇÕES E TODOS OS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JEOVANY CARVALHO DE ANDRADE BRITO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 095/2017.

OFÍCIO/ GAPRE-CM Nº 28/2017
PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES
DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011, ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM N° 8/2016, FAZENDO CESSAR PROVISORIAMENTE O PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE À APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

ENCAMINHA VETO PARCIAL AS EMENDAS EMO 09/17 E EAD 07/17

SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO MONTE ALEGRE III EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE NO HOSPITAL DA MULHER

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 056/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA.

VETO PARCIAL Nº 11/2017 AS EMENDAS: EMO 09/2017 E EAD 07/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2017 - PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES