OFÍCIO/ GAPRE-CM Nº 28/2017 PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011, ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM N° 8/2016, FAZENDO CESSAR PROVISORIAMENTE O PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE À APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
13/10/2025 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/2025 |
OUTORGA AO SENHOR REINALDO SOUZA DE AZEVEDO A MEDALHA JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 889, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. |
Matérias |
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13/10/2025 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/2025 |
OUTORGA AO SENHOR REINALDO SOUZA DE AZEVEDO A MEDALHA JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 889, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. |
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