PROJETO DE LEI: 0101/2017

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 22/05/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/05/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
23/05/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
23/05/2017 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Maio de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
06/06/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
08/06/2017 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Junho de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:  
09/06/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CPPCPP 
21/08/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: - Comissão: CPPCPP 
24/08/2017 51ª (Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:  
24/08/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA - Observação: - Comissão: CRFCRF 
25/08/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  PARA ASSINATURA CARIMBO - Observação:  
01/09/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
06/10/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
10/10/2017 63ª (Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Outubro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
10/10/2017     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
11/10/2017     ENVIADO AO PREFEITO  EXPEDIDO  OFP Nº 155/2017 
17/10/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  AUTÓGRAFO E OFÍCIO 155/2017 
11/12/2017     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 108/2017 - VETO Nº 007/2018 
05/02/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
07/02/2019     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  07/02/2019 - VETO Nº 007/2018 APROVADO 
08/02/2019     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  08/02/2019 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 09/2019, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

03/08/2021

PROJETO DE LEI: 0245/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DE TODOS OS CADASTRADOS, EM SITUAÇÃO REGULAR, PARA EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO.

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