DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E DE VAPES, CONHECIDOS COMO CIGARROS A VAPOR, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NOS LOCAIS DE TEMPLO DE QUALQUER CULTO.

PASSA A DENOMINAR RUA PROFESSOR FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA A ATUAL TRAVESSA MAÇÔNICA, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PESCA ARTESANAL, PRATICADA EM TODA EXTENSÃO DA LAGUNA DE ARARUAMA E ÁREAS AFINS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS’S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE’S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS.

NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FNDP0 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER À COMSERCAF INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA EPP QUE PRESTA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A ESTA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À COMSERCAF INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA PORTO E PORTO LOCAÇÕES DE AUTOMÓVEIS LTDA QUE PRESTA SERVIÇOS A ESTA AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE Á ILMA. SRª. ELICÉA DA SILVEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO DO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REALIZADO EM JANEIRO DE 2019 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SECAD).

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO AS PASTAS MUNICIPAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES, QUE POSSAM JUSTIFICAR A PREMENTE NECESSIDADE DE FUTURAS EXONERAÇÕES, QUE PORVENTURA VENHAM A OCORRER JUNTO À ESSAS PASTAS.

ACRESCENTA O ART. 40-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 209/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2019).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 208/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 209/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO". (OFÍCIO/GAPRE Nº. 210/2019)

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLETA DE LIXO RECICLÁVEL REGULAR EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO COM O CARRO ADAPTADO.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA A REMOÇÃO DE CARROS E CARCAÇAS ABANDONADAS QUE OBSTRUEM O BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO SHOPPING DOS BIQUÍNIS NO BAIRRO GAMBOA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NOS LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO DE CADEIRANTES EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO JUNTO AOS CORREIOS PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS COMUNITÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS E FIXAÇÃO DE CEP NOS BAIRROS QUE NÃO POSSUEM TAIS SERVIÇOS.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO AMBULATÓRIO PEDIÁTRICO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA ZENILDA GOMES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GLAUBER HENRIQUE GONÇALVES RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO

REQUER AO EXMO. SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO A CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111566/2019.

ALTERA A LEI N° 2.557 DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.439/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICÊNCIA, NO QUE CONCERNE AO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.