DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DISTRITO DE TAMOIOS COM CADEIRAS ANFÍBIAS NO VERÃO PARA CRIANÇAS E DEFICIENTES FÍSICOS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 083/2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E REEQUIPAMENTO DO HOSPITAL DE TAMOIOS PARA REABERTURA COM SALA DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FAZENDA EM TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO REMOTO PSICOLÓGICO, NA ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.

SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROMOVA UM ESTUDO DE REMANEJAMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DA MERENDA ESCOLAR PARA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PARA OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA.

CRIA O PROGRAMA GUARDA SÊNIOR NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS OU SOCIETÁRIAS QUALIFICADAS COMO STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER O COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO HOSPITAL DE TAMOIOS E POSSÍVEIS DÍVIDAS DESTA PREFEITURA COM A REFERIDA EMPRESA.

REQUER CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PLANILHA DE VALORES PAGOS POR ESTE MUNICÍPIO À COTREL CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2020 A MARÇO DE 2021.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A COLOCAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE ADVERTÊNCIA EM ALERTA, PARA A PRÁTICA DE CRIMES DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, BEM COMO, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE MENCIONA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ESTUDO PARA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS LAGOAS EXISTENTES EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE OS RELATÓRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INFORMANDO SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE CONSERVAÇÃO DOS MESMOS, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA, NA FORMA E NO PRAZO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.113, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS DE ALTA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE TAMOIOS

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DA TENDA PARA ATENDIMENTO A PACIENTES DE COVID EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES LOCALIZADOS EMBAIXO DA PONTE DA RUA ACRE NO CANAL PALMER NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PINTURA, ILUMINAÇÃO, COBERTURA E BANHEIROS QUÍMICOS PARA A ÁREA DE EXAME DAS AULAS DE AUTO ESCOLA DE CABO FRIO.

SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A REPINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO, NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DO TRÂNSITO QUE ESTÁ EM MÃO DUPLA, PARA MÃO ÚNICA, NA RUA DOMINGOS JOSÉ DA SILVEIRA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA "FRENTE SEGURA", ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO NOS SEMÁFOROS A FRENTE DOS CARROS, PARA USO EXCLUSIVO DE MOTOCICLISTAS E CICLISTAS EM PARADAS OBRIGATÓRIAS NOS SEMÁFOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO CABO - FRIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HOSPITAL DOMICILIAR DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PROHDOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AOS DIREITOS ASSEGURADOS NO ART. 3º DA LEI NACIONAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUII NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA MARÇO LILÁS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, QUANDO TRATAR-SE DE AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A CHAMAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS, COOPERATIVAS SOCIAIS E PARQUE TECNOLÓGICO – INTEC CABO FRIO, O PROGRAMA MENCIONADO NA LEI 2.375DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.