DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 335/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA E O BULLING INFANTIL. . (OFÍCIO/GAPRE Nº 10/2021).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . (OFÍCIO/GAPRE Nº 09/2021).

SOLICITA AO PROCON DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES CONFORME SUAS ATRIBUIÇÕES SOBRE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, NO QUE COUBER, SOBRE OS VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DA GASOLINA COMUM E SEUS DERIVADOS, NOS POSTOS DE COMBUSTIVEL, NESTE MUNICIPIO.

REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A COMSERCAF - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADOS A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2019 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS REALIZAREM NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LETIVO, EVENTO DENOMINADO "SEMINÁRIO ANTIDROGAS", PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.. (OFÍCIO/GAPRE Nº 08/2021).

DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR.º FELIPE FERNANDES, BEM COMO A SR.ª SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA E SAÚDE DR.ª LUCI HELENA SANCHES PIRES, SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DE AMBOS COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL À ESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE QUE SEJAM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DA COVID 19.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 098/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 07/2021).

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTECA NOS CONSELHOS TUTELARES DO 1° E 2° DISTRITO .

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE REALIZE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 0005/2020.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS DOADORES DE SANGUE, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E/OU ÁGUA AOS ANIMAIS QUE ESTÃO NA RUA, PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHAO À SECRETARIA DE GOVERNO O PROJETO DE LEI Nº 0005/2020.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE URGÊNCIA ODONTOLÓGICA PARA ATENDER EMERGÊNCIA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MELHORIAS NA RUA INGLATERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106) NO KM 130, EM FRENTE AO LONG BEACH, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA 12, QUE SE COMPREENDE DA TORRE ATÉ O FINAL DA EXTENSÃO DA RUA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO.

GARANTE A MANUTENÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E AÇÕES QUE DEMONSTREM RESULTADOS POSITIVOS E APROVAÇÃO POPULAR, MESMO HAVENDO MUDANÇA DE GOVERNO MUNICIPAL – LEI DA CONTINUIDADE.

DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA (RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO) EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS A IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM MASTOLOGIA NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS).

INSTITUI O CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 12.319/2010 SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO MANEJO DA RESTINGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.