SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ORLANDO BRAGANÇA (RUA DO DPO), NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES DAS RUAS DE UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O AUMENTO DE DIAS DE VACINAÇÃO NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA COVID-19, NESTE MUNICÍPIO.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.

ESTABELECE QUE OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELA MUNICIPALIDADE FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU BAIRRO MELHOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS E BALCÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.353, DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS E BALCÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIAGUES BENTO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 76/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2020 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SETEMBRO COMO O "MÊS DA CULTURA GOSPEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 73/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2020 QUE RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 72/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 172/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 71/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2020 DE AUTORIA DO VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 70/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 69/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE CASAMENTOS EM PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM 68/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. (OFÍCIO GAPRE-CM 67/2020)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 124/2020 QUE OBRIGA ESPAÇOS PÚBLICOS E LOCAIS DE ACESSO AO PÚBLICO A POSSUÍREM APARELHOS PORTÁTEIS DE HIGIENIZAÇÃO PARA PESSOAS OSTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM 66/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE INSTITUI O PROGRAMA BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 65/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM 64/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2017 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE TRECHO IMPRESSO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 63/2021)

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE PROCEDA, COM URGÊNCIA, A NOVA LICITAÇÃO REFERENTE À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO PARQUE BURLE DO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS DE FORMA VIRTUAL PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E AO PLANO DE PROMOÇÃO AO EQUILÍBRIO FISCAL INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021.

PROPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.