Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS OU SOCIETÁRIAS QUALIFICADAS COMO STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/03/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 11/11/2021 | 0178ª (Centésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 11 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/11/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - LÉO MENDES | ||
| 05/04/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 12/04/2022 | 0208ª (Ducentésima Oitava) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 12 de Abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/04/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO. VER. JOSIAS | ||
| 03/05/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CFOA - COMISSÃO DE FINANÇAS - VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS ROCHA. | ||
| 17/05/2022 | 0218ª (Ducentésima Décima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 17 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 17/05/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO | ||
| 24/05/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 26/05/2022 | 0221ª (Ducentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 26 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/05/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 31/05/2022 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP. Nº 116/2022 | ||
| 27/06/2022 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 221/2022 - VETO Nº 0164/2022 |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/06/2022 |
VETO: 0164/2022 |
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS OU SOCIETÁRIAS QUALIFICADAS COMO STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 221/2022) |
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