DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 059/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE KIT LANCHE PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 205/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 056/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE “CRIA O PROJETO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 204/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VACINA ITINERANTE POR TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 203/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE "DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADQUIRAM MACAS E CADEIRA DE RODAS PARA OBESOS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 202/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM BRAILE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 201/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE “CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 200/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “EMPREGO – UM NOVO COMEÇO”, DE FOMENTO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 199/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 198/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 197/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 196/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS ADICIONAIS NOS PREÇOS PARA MOER OU CORTAR AS PEÇAS DE CARNES NOS AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, SITUADOS EM CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 195/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 517/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE "OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS A INFORMAR AO CONSUMIDOR A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 194/2022)

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODO O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DO SHOPPING PARK LAGOS (INEA, CONEMA, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE) NESTE MUNICÍPIO .

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2022.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 303, DE 30 DE JUNHO DE 1981.

DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 347/2021 QUE “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.497 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS".

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA PARA ALTERAR OS INCISOS II E IV DO ART 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0346/2021.

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA A FIM DE QUE SE PROCEDA À MODIFICAÇÃO DA RUA PORTO ALEGRE PARA QUE PASSE A SER AUTORIZADO O ESTACIONAMENTO SOMENTE DO LADO ESQUERDO DE QUEM VAI EM DIREÇÃO AO BAIRRO PALMEIRAS, REALIZANDO A PINTURA DAS FAIXAS AMARELAS NO TRECHO DE PROIBIÇÃO E A COLOCAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA ROBERTO SILVEIRA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA RUA ELPÍDIO BARBOSA GUIMARÃES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA FREI HENRIQUE DE COIMBRA, AMBAS NO BAIRRO PARQUE CENTRAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA AIRTON SENNA (RUA DO CIEP), NO BAIRRO TANGARÁ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES, PRINCIPALMENTE A ESTRUTURA DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE SAÚDE QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO DOS MEDICAMENTOS MAIS UTILIZADOS NA PRESCRIÇÃO MÉDICA NOS ATENDIMENTOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E MANTENHA EM ESTOQUE ADEQUADO PARA QUE NÃO HAJA FALTA DO MESMO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE PASTEL, A SER REALIZADO NA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO COM O AUMENTO DO EFETIVO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) NA PRAIA DO PERÓ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A AUTARQUIA COMSERCAF, QUE TROQUE AS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA RUA CASEMIRO DE ABREU, NO BAIRRO CENTRO NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA FLORESTAL E GUARDA FLORESTAL EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS A FIM DE DESENVOLVER UM PLANO DE FOMENTO AO TURISMO PARA TAMOIOS VALORIZANDO AS BELEZAS NATURAIS COMO O RIO SÃO JOÃO, O PARQUE DA PREGUIÇA E DO MICO LEÃO DOURADO, A ORLA, FAZENDA CAMPOS NOVOS, QUILOMBO, AGRICULTURA RURAL E PESCA ARTESANAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PERMANENTE DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.