FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, CONSTITUÍDOS DOS LOTES NºS 23, 24 E 25, DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO PRAIA JOÃO FERNANDES, COM APROXIMADAMENTE 1.800,00M2 (HUM MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS) CADA.

FICA CRIADO O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUNDES, VINCULADO AO “INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF”.

FICA CRIADO O ADICIONAL DE 5% (CINCO POR CENTO) AO IMPOSTOSOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. (ISS)

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIODA MUNICIPALIDADE, CONSTITUÍDOS DOS LOTES NºS 23, 24 E 25, DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO PRAIA JOÃO FERNANDES, COM APROXIMADAMENTE 1.800,00M2 (HUM MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS).

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, CONSTITUÍDOS DOS LOTES NºS 23, 24 E 25, DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO PRAIA JOÃO FERNANDES, COM APROXIMADAMENTE 1.800.00M2.

APRESENTA RAZÕES DO VETO À LEI Nº 1024 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989.

REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 21/89.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA JUNTO A COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 60/89.

SOLICITA INFORMAÇOES AO SR .PREFEITO MUNICIPAL.

DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CABO FRIO, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE A COMPANHIA " ECIA".

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPALA CONSTRUÇAO DE QUEBRA - MOLAS NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, COM INICIO NO POSTO IPIRANGA E TÉRMINO NO TREVO DE ARRAIAL DO CABO.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RETIRADA DA CORRENTE QUE DA PASSAGEM A PRAIA DE PERINAS.

FICA INSTITUIDA A COBRANÇA DE "TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PUBLICA" NO MUNICIPIO DE CABO FRIO

FICA INSTITUÍDA A COBRANÇA DE “TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, IDENTIFIQUE AS LINHAS DE ÔNIBUS COM A NUMERAÇÃO CORRESPONDENTE AO ITINERÁRIO.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA Nº 010/89 AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 060/89.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 49/89.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CRIAÇAO DE CARGOS PARA FUNCIONARIOS ESPECIALIZADOS.

CRIA A TRIBUNA ABERTA, DE FORMA DISCIPLINADA AS ENTIDADES OU ASSOCIAÇOES, JURIDICAMENTE RECONHECIDAS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº- 10/89, E DO PROJETO DE LEI Nº- 23/89.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONCESSAO DE UMA AREA DE TERRAS VISANDO A INSTALAÇAO DA SEDE PROPRIA PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXIS DA REGIAO DOS LAGOS.

DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO.