DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 53 - ÍTEM XXIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 230 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 14 -TÍTULO II - CAPÍTULO II - SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 9º -TÍTULO II - CAPÍTULO II - SEÇÃO II - DO EXERCÍCIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 15 -TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 150- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 157 - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 229 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 200 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIA BAIA FORMOSA – 3º DISTRITO.
FICA ALTERADO O ARTIGO 3º DA LEI Nº 798, DE 21 DE ABRIL DE 1988.
EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 177 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO XI - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO IV DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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